Silves rejeita descentralização de novas competências

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A Câmara e a Assembleia Municipal de Silves tomaram posição contra a proposta feita pelo Governo de transferência de novas competências para as autarquia.

A decisão da Câmara já era conhecida, mas agora, também a Assembleia Municipal, na sua sessão de 12 de setembro, deliberou no mesmo sentido, graças aos votos dos eleitos da CDU (13) e Bloco de Esquerda (1). Em sentido contrário foi a votação dos eleitos do PS (5) e PSD (5).

Em comunicado, a Câmara de Silves refere que “a ideia de transferir novas competências para as autarquias locais, num país excessivamente centralizado, que representa forte óbice e inegável constrangimento à coesão social e territorial e ao desenvolvimento económico, afigura-se positiva”.

No entanto, acrescenta, ” torna-se fundamental e decisivo que haja correspondência entre as competências transferidas e os meios a transferir, para que estes permitam às autarquias cumprir com eficiência, eficácia e qualidade as suas novas tarefas, não defraudando as expetativas dos cidadãos e das comunidades locais”.

Acontece que, pelas contas da autarquia, os meios que se pretende transferir (financeiros, humanos e patrimoniais) “estão longe de cobrir os custos das competências transferidas”,  representando “uma mera e clara transferência de encargos e descontentamentos do Poder Central para o Poder Local”.

 

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