Lagos quer receber competências no domínio da cultura

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A Câmara Municipal de Lagos aprovou em reunião a proposta de aceitação das competências no domínio da cultura previstas no Decreto-Lei n.º 22/2019.

Deste modo, se acompanhada pela Assembleia Municipal, a autarquia lacobrigense passa a ser responsável pela gestão, valorização e conservação dos imóveis que sendo classificados, se considerem de âmbito local, assim como de museus que não sejam denominados museus nacionais. O Município de Lagos passa também a exercer o controlo prévio e fiscalização de espetáculos de natureza artística.

Após aprovada em reunião de camarária, a proposta segue para apreciação e deliberação da Assembleia Municipal que terá de reunir extraordinariamente, atendendo aos prazos limite de comunicação à Direção-Geral das Autarquias Locais que terminam no próximo dia 1 de abril para estes dois diplomas específicos.

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