Câmara de Lagos passa a mandar no licenciamento dos passeios a grutas
O acesso ao corredor marítimo localizado na praia D. Ana, utilizado na tomada e largada de pessoas, no âmbito da atividade marítimo-turística de passeios às grutas, passa a estar sujeito a licenciamento municipal.
Esta alteração decorre da transferência de competências no domínio da gestão das praias marítimas que o município de Lagos aceitou receber já em 2020.
Para poder passar a emitir as licenças de utilização do corredor marítimo da praia D. Ana para o exercício das atividades marítimo-turísticas de passeios às grutas, a Câmara Municipal de Lagos informa, em comunicado, ter aprovado na sua última reunião ordinária, realizada a 22 de janeiro, “o procedimento administrativo que estipula as condições de atribuição dessas licenças”.
O documento foi elaborado “no seguimento de reuniões tidas com as várias entidades intervenientes nesta atividade, designadamente a Autoridade Marítima Nacional – Capitania do Porto de Lagos e a Docapesca – Portos e Lotas, SA”.
Neste primeiro ano, refere a autarquia, haverá “uma continuidade das práticas anteriormente seguidas, as quais têm em conta a avaliação da capacidade do local, as suas condições de segurança e as especificidades históricas da atividade”.
Fica assim salvaguardada a possibilidade de atribuição anual de 40 licenças às embarcações e respetivos proprietários que cumpram os requisitos de segurança e representem a tradição histórica associada a esta atividade.
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