Eutanásia – A negação da auscultação da vontade popular

De repente, e sem ninguém o esperar, o tema da eutanásia começa a entrar pelas casas adentro, a mexer com convicções, a sobressaltar a opinião pública e a criar algum temor em pessoas de idades avançadas e em franjas da população mais fragilizadas.

E tudo porque se sabe que, no meio das boas intenções e de todas as garantias que se nos possam dar, a rampa deslizante é uma realidade a ter em conta por, em primeiro lugar, atingir quem menos capacidade tem de poder reagir. 

Trata-se de um problema que nos causa a maior perplexidade, bastante emoção, dúvidas sem nunca acabar e uma montanha de interrogações que teimam em nos acompanhar.

É por isso quase arrepiante ouvir políticos e comentadores encartados esgrimir argumentos com uma frieza abismal e a encarar a interrupção forçada da vida como se fosse um problema perfeitamente banal. 

A vida é para ser vivida na sua totalidade. Faz parte do ciclo vital o nascer, o crescer, o viver, o sofrer e, no seu final, o morrer. E se o ciclo vital é para ser vivido na sua totalidade, não pode fazer parte de permutas, jogos de poder e de negociações para se poder interromper.

É por isso com a maior perplexidade e a mais profunda incompreensão que, no jogo dos meandros da política, a eutanásia seja objecto de negociação.

Mas foi o que aconteceu no Parlamento a pretexto de se viabilizar o orçamento. O Bloco de Esquerda para se abster forçou o PS a retomar o tema da eutanásia por, contabilisticamente, se aperceber que, apenas no hemiciclo de São Bento e com a atual composição, se poderia agora proceder à sua legalização.

E, de repente, sem ninguém o esperar, o tema cai na ordem do dia e começa a apanhar desprevenidos até os mais avisados.

Se o tema é de grande profundidade e nos levanta a maior perplexidade, se achamos que a vida é inviolável mas até somos capazes de, em casos limite, mostrar compaixão, se a dimensão ética e mesmo ontológica atravessa os caminhos aqui em discussão, dever-se-ia auscultar a população.

Em problemas que nos implicam e nos atingem com tanta profundidade, dever-se-ia alargar o debate e chamar à participação todo o interior, o litoral e todos os que percorrem os caminhos de Portugal.

A democracia não se esgota no Parlamento nem as decisões, em problemas com tal profundidade, se confinam aos corredores alcatifados de São Bento.

A representatividade tem as suas limitações e, em problemas como este, pode não refletir as convicções mais profundas de uma comunidade e os problemas com que se confronta uma realidade como a da eutanásia. 

Causa, por isso, insegurança e a maior preocupação ouvir vozes que se intitulam de bem pensantes e arejadas reclamar que só o parlamento, com lucidez, está em condições de bem discutir e de melhor decidir. Seguindo este raciocínio, as eleições seriam uma inutilidade.

Melhor seria que se recorresse a uma fórmula restrita de eleger quem melhor pudesse corresponder aos nossos anseios e aos dogmas que proclamamos. E este princípio está a alastrar e a dominar a nossa classe política e toda uma elite que faz questão de dominar os circuitos da opinião publicada.

Se um problema de tamanha dimensão, mais do que certezas levanta interrogações, não faz sentido que seja reduzido ao hemiciclo de S. Bento. As orientações impõem decisões emanadas dos directórios dos diferentes partidos. E mesmo que cada um tenha opinião, deixa-se levar pela indicação que o partido faz questão de lhe indicar.

É por isso que, num problema de tamanha dimensão e de consciência individual, além de se alargar a discussão se deve ampliar o mais possível a participação. E como a sua profundidade atinge cada um e de uma forma transversal, faz todo o sentido que a participação nesta decisão abranja todo o território nacional. 

Para lhe dar esta amplificação é preciso entender que a democracia representativa é um estádio inferior em relação à democracia participativa. Não se entende, por isso, porque é que os políticos estão a negar esta participação mais ampla como a de um referendo popular.

Mais do que certezas, voltamo-lo a dizer, temos interrogações. Mas causa-nos a maior perplexidade e uma angústia constante esta mentalidade reinante de se começar a encarar o ser humano como um objecto descartável. Se tem utilidade, é para continuar. Se é para incomodar, é melhor deitá-lo fora.

E este não é o mundo feito de humanismo que trabalhamos para erguer e que continuamos a construir para, em solidariedade e em felicidade, continuarmos a viver.

(Opinião, Guedes de Oliveira)

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