Alteração da Operação de Reabilitação Urbana de Silves em consulta pública
Decorre, entre 5 de agosto e 16 de setembro, o período de discussão pública da alteração da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Silves.
Este procedimento permitirá dar início à alteração dos regulamentos do Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e do Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores (PARJPI), em Silves.
Adequar a sua programação temporal às especificidades da execução urbanística das intervenções de reabilitação urbana; acrescentar, ao PAHAB, uma componente de apoio que se apresenta como fundamental ao nível da salvaguarda da saúde e segurança pública, em concreto, a previsão de apoio para a retirada e encaminhamento de materiais em amianto presentes nas edificações a reabilitar e assumir o PAHAB como instrumento de regulação do mercado de arrendamento, alargando o seu âmbito a um uso de habitação não permanente são alguns dos objetivos da alteração prevista.
Em comunicado, a Câmara de Silves diz pretender, por esta via, “contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade do edificado localizado na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Silves e, deste modo, reforçar a atratividade dessa área de reabilitação, designadamente para fins habitacionais, invertendo o processo de abandono de que tem sido alvo, no caso do PAHAB, assim como contribuir para a valorização, promoção e conhecimento do património natural e paisagístico da cidade de Silves, concretamente os espaços verdes privados localizados na ARU de Silves, no caso do PARJPI”.
Os documentos de referência poderão ser consultados em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/827/operacao-de-reabilitacao-urbana.aspx e todas as sugestões e informações, no âmbito da alteração destes regulamentos, poderão ser formalizadas por escrito através de formulário próprio (disponível na página anteriormente mencionada) e enviadas para o endereço de correio eletrónico reabilitacao.urbana@cm-silves.pt.
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