Governo endurece medidas de confinamento

Aos fins-de-semana volta a ser proibida a circulação entre concelhos. Esta foi uma das medidas tomadas hoje pelo Governo para tentar que o confinamento seja mesmo cumprido, de forma a que seja possível vencer a Covid-19.

A partir de agora passa, também, a ser proibido vender café ou qualquer outra bebida ao postigo ou à porta dos estabelecimentos de restauração e afins que estão autorizados a trabalhar em regime de take-away. Os espaços de restauração nos centros comerciais vão ter que fechar e quem se deslocar entre o emprego e a casa tem de ter consigo uma declaração da entidade patronal.

Ao anunciar estas novas determinações do executivo, António Costa referiu que este é o momento mais difícil que atravessamos desde que a pandemia surgiu, pelo que todos devem ser responsáveis e cumprir as regras definidas, de forma a que o número de casos e de mortes comece a diminuir.

Para garantir que isso acontece também vai ser reforçada a fiscalização, avisou o primeiro-ministro.

São as seguintes as medidas agora tomadas:

1) É proibida a venda ou entrega ao postigo de produtos em qualquer estabelecimento não alimentar, como, por exemplo, em lojas de vestuário.

2) É proibida a venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés, nos estabelecimentos alimentares que estão autorizados a praticar o take-away.

3) É proibida a permanência e o consumo de bens alimentares à porta ou na via pública nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar.

4) São encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais, mesmo os que funcionam em regime de take-away.

5) São proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação e concentração de pessoas.

6) É proibida a permanência em espaços públicos de lazer, tais como jardins, que podem ser frequentados, mas não devem ser locais de permanência.

7) O Governo solicita aos presidentes de Câmara que que, tal como fizeram em março e abril, limitem o acesso a locais de grandes concentrações de pessoas, como as frentes marítimas ou ribeirinhas, e que sinalizem a proibição de utilização de bancos de jardim, parques infantis ou equipamentos desportivos, mesmo de desportos individuais como o ténis ou o padel.

8) São encerradas as universidades sénior, os centros de dia e centros de convívio.

9) Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho é determinado que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela respetiva entidade patronal. Por outro lado, todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar, nas próximas 48 horas, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável.

10) É reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana e todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20 horas nos dias úteis e às 13 horas aos fins-de-semana, com excecão do retalho alimentar, que aos fins-de-semana poderá prolongar o horário até às 17 horas.

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