Mais apoio à habitação social em Albufeira
Na passada terça-feira, dia 28 de dezembro, decorreu a cerimónia de homologação do acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Albufeira e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que tem como objetivo permitir o acesso ao financiamento do “1.º Direito”, um programa de apoio à habitação.
O evento foi realizado através de uma plataforma digital e contou com a participação do presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, do secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho e da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. Também esteve presente a presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias.
O “1.º Direito” visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições inapropriadas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Este programa assenta numa dinâmica promocional dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento.
Na ocasião, o presidente da Câmara albufeirense referiu que “com a assinatura deste acordo alarga-se a possibilidade de assegurar resposta a famílias financeiramente carenciadas a viver em condições menos dignas. Para tal, o Município tem projetos de especialidade em fase de conclusão projetados para a resolução do problema habitacional de 69 famílias e agora assegurado o financiamento através do PRR Habitação. É o início do processo, porque as simulações feitas diariamente pelo serviço de habitação do Município indicam um número crescente de famílias que podem vir a integrar o programa “1.º Direito”.
A resposta habitacional do Município de Albufeira assenta em três vertentes. Por um lado, a renda apoiada que abrange 111 fogos destinados a agregados familiares carenciados que vivam em habitações sem condições; por outro, a renda convencionada a 47 fogos, que se destinam a famílias cuja taxa de esforço se situa entre os 15% e os 45%; e por fim, o subsídio de arrendamento que é atribuído a 292 famílias apoiadas no pagamento de renda de casa, cujo valor anual de subsídios atinge os 800 mil euros.
Em Albufeira foram identificados 170 agregados familiares cuja resposta passará pela construção de habitação e outros 27 que poderão ver a melhoria das suas condições de habitação através da reabilitação dos imóveis. A previsão para estas soluções poderá assumir um investimento global de cerca de 18M e 55 mil euros.
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