PSD quer transporte gratuito para todos os alunos de Portimão

Os vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD) em Portimão, Rui André e Ana Fazenda, querem que a Câmara “realize todo os trâmites necessários e envide todos os esforços conducentes à concretização da gratuitidade do apoio ao nível do transporte escolar a todos os alunos enquadrados na escolaridade obrigatória no concelho”.

Em recomendação apresentada na reunião do executivo camarário desta quarta-feira, 21 de setembro, aqueles eleitos dizem estar “conscientes dos impactos financeiros destas medidas, mas também da situação financeira do Município bem como das dificuldades por que passam hoje as famílias portimonenses”.

Em face disso, assumem estar “disponíveis para acompanhar todas as alterações necessárias à implementação da gratuitidade no Transporte Municipal “Vai e Vem” para todos os alunos portimonenses referidos, com a maior brevidade possível”.

Estes autarcas alegam que a legislação em vigor obriga a que as autarquias garantam transporte entre o local de residência e o estabelecimento de ensino da área de residência a todos os alunos do 1°, 2°, 3° Ciclos e  Secundário, oficial ou particular e cooperativo com contrato de associação e paralelismo pedagógico, quando estes residam a mais de 3 Km ou 4 Km dos estabelecimentos de ensino, respetivamente sem ou com refeitório.

Adiantam que o mesmo Decreto-Lei refere que “o transporte escolar é gratuito para os alunos sujeitos à escolaridade obrigatória e comparticipado pelos alunos do ensino secundário sem ter em conta a condição socioeconómica dos mesmos”.

Acontece porém que “ao invés do que sucedeu em 1990 com o alargamento da escolaridade obrigatória de seis para nove anos, a gratuitidades do transporte escolar não acompanhou o alargamento da escolaridade para os 12 anos, quando o mesmo seria expectável”.

No documento referem, ainda, que “a publicação da lei 85/2009 de 27 agosto, que decretou o alargamento da escolaridade obrigatória até os 18 anos de idade ou finalização do ensino secundário, a gratuitidade do apoio ao nível do transporte escolar faria sentido que acompanhasse o período da escolaridade obrigatória”.

Rui André e Ana Fazenda também mostram disponibilidade para avaliar, numa segunda fase, “a abrangência desta medida de grande impacto social no concelho a outras franjas da população com destaque para os alunos do ensino superior, para a população com mais de 65 anos de idade, ou outros grupos mais vulneráveis”.

Esta proposta vem na sequência de outra, do mesmo teor, feita por aquele partido na Assembleia Municipal, e que foi rejeitada pela maioria socialista.

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