Bensafrim e Barão de S. João vão voltar a ser ‘independentes’

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A Câmara Municipal de Lagos aprovou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável à desagregação das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João.

A autarquia refere, em comunicado, que, desta forma subscreve “as pretensões e vontade popular manifestada pelas respetivas populações e órgãos autárquicos da União de Freguesias”.

A agregação das freguesias de Bensafrim e Barão de S. João foi efetuada em 2013, no âmbito da reorganização administrativa do território, “contra a vontade da população e dos seus órgãos autárquicos representativos, tendo merecido, desde o primeiro momento, forte contestação”.

A possibilidade de corrigir esta situação acabaria por ser conferida pelo novo regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias (aprovado pela Lei n.º 39/2021 de 24 de junho), que define e admite a reversão do processo de agregação em situações em que se comprove ter havido erro manifesto e excecional com prejuízo para as populações.

A partir daí “nasceu no seio da população um movimento cívico que se mobilizou com o objetivo de repor as freguesias extintas. Identidades históricas e socioculturais distintas, a somar a uma área territorial desmesurada, são os principais argumentos apresentados para fundamentar a proposta de desagregação das duas freguesias, a qual será agora objeto de apreciação na Assembleia Municipal de Lagos, que reúne no próximo dia 28 de novembro, em Barão de São João, com este ponto na ordem de trabalhos”.

Após cumprir estas etapas do processo, a decisão final caberá à Assembleia da República, “sendo forte a expetativa de que a vontade popular das comunidades seja atendida e prevaleça” conclui a autarquia.

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