Portões que cortavam caminho foram retirados pela câmara de Faro
Foi reaberto o caminho público no Parque Ribeirinho de Faro, após a autarquia ter retirado de forma coerciva os portões que o obstruíam, desde meados de 2022.
“Após despacho do presidente da autarquia e notificação efetuada ao privado que tinha vedado parte do troço para, até esta data, remover de forma voluntária aquelas estruturas, vários funcionários da autarquia, acompanhados por elementos da GNR e da Polícia Marítima, procederam hoje à retirada e recolha coerciva dos portões em ferro e grade, desobstruindo assim este caminho público”, refere a Câmara de Faro.
E acrescenta que “o município de Faro reitera que, no seu entendimento, bem como da Agência Portuguesa do Ambiente/ Administração da Região Hidrográfica do Algarve, estes privados não são detentores de qualquer direito de propriedade sobre as parcelas em causa, uma vez que estas correspondem a parcelas de terreno integrantes do domínio público marítimo, atribuídas por mera concessão, estando, como tal, excluídas do comércio jurídico”.
Com a remoção dos portões, o Parque Ribeirinho de Faro “volta a reunir condições de segurança para usufruto e circulação para as muitas dezenas de pessoas que usam este caminho diariamente para a prática desportiva, passear ou para se deslocar para os seus empregos”, salienta a edilidade.
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