Governo avisa: situação de alerta no Algarve pode passar a calamidade devido à seca
Foi esta terça-feira publicada em Diário da República uma resolução do Conselho de Ministros que “reconhece a situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta”, sendo admitida, caso a situação se agrave, a possibilidade de ser posteriormente declarada “a situação de calamidade”.
Segundo o documento, na região algarvia “desde maio de 2022 que os níveis de armazenamento de água nas albufeiras se situam abaixo dos 50 %” (pode ver os dados atualizados sobre o estado das barragens algarvias, respeitantes a esta segunda-feira, aqui).
Igualmente os níveis de armazenamento das águas subterrâneas encontram-se “extremamente baixos, com aproximadamente 84 % das massas de água subterrânea apresentando volume armazenado abaixo do percentil 20, sendo que, dessas, cerca de 48 % estão em estado muito crítico”.
O Governo diz que a situação atual é “particularmente crítica” e que “se se mantiver o uso de água nos níveis atuais, sem a aplicação de medidas e ações extraordinárias que promovam uma maior eficiência, poupança e racionalização das reservas de água (superficiais e subterrâneas) existentes e disponíveis na região, as águas superficiais e subterrâneas no Algarve reduzir-se-ão a ponto de haver uma rutura efetiva nos sistemas de abastecimento público para consumo humano na região”.
Para afastar o cenário mais grave, a resolução defende que é mesmo necessária um diminuição de, pelo menos, “15 % do volume de água consumido pelo setor urbano (incluindo os usos domésticos e não domésticos) onde se inclui o setor turístico, de 25 % do volume de água consumido pelo setor agrícola e de 18 % do volume de água consumido pelo setor do golfe, face aos volumes consumidos no período homólogo de 2023”.
E o Governo vai ainda mais longe, admitindo, caso a situação se agrave, vir a ser necessário declarar “a situação de calamidade”.
Esta medida extrema “permitirá estabelecer limites e condicionamentos à utilização de água em usos não essenciais, assim como a implementação de medidas de racionalização nos serviços públicos de abastecimento de água”. Ao mesmo tempo, será prevista “a possibilidade de acesso a outras fontes de abastecimento, estritamente necessárias para a realização das ações destinadas a restabelecer a normalidade nas condições de vida das populações”.
Poderá ainda ser determinada “a utilização de captações de água, superficiais ou subterrâneas, pertencentes a entidades públicas ou privadas, pela concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Algarve, quando necessário”.
Na resolução do Conselho de Ministros é determinada a atribuição de apoios, para as medidas extraordinárias, com uma dotação orçamental indicativa de cerca de 26,6 milhões de euros, distribuída da seguinte forma: 12, 4 milhões para o abastecimento público de água; 10 milhões para o turismo: 2,9 milhões para a gestão, monitorização e fiscalização dos recursos hídricos; e 350 mil euros para a agricultura.
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