Tribunal recusa recurso da coligação PSD/CDS/IL e confirma listas do PS às autárquicas
O Tribunal Constitucional confirmou a aceitação das listas do Partido Socialista de Portimão às eleições autárquicas, ‘chumbando’, assim, o recurso apresentado pela coligação PSD/CDS/IL para que fossem rejeitadas as listas socialistas à Câmara e Assembleia Municipal de Portimão e à Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande.
Foi a candidatura socialista que deu a conhecer a decisão judicial, este sábado, dia 20 de setembro, em comunicado.
“Esta decisão valida, de forma inequívoca, as deliberações do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão, atestando a total conformidade das nossas listas com a legislação em vigor. Fica assim reforçada a transparência, a legitimidade e a solidez do nosso projeto para Portimão”, refere a candidatura liderada por Álvaro Bila.
Recorde-se que, tal como o Algarve Marafado noticiou na altura (pode ver aqui), a coligação PSD/CDS/IL apresentou o recurso por entender “não cumpriam a Lei da Paridade, apresentando menos de 40% de candidatos do sexo feminino” e que, mesmo depois do Tribunal notificar o PS para proceder à correção, “as irregularidades não foram sanadas dentro do prazo legal”.
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