Câmara de Portimão faz segunda tentativa para construir 28 habitações no Bairro Pontal
A Câmara Municipal de Portimão deliberou aprovar, por unanimidade, em reunião do seu executivo de 7 de março, a abertura de procedimento por concurso público para a execução da empreitada de construção de 28 fogos na Rua Estácio da Veiga, Bairro Pontal.
Segundo informa a autarquia, esta iniciativa insere-se no acordo de colaboração celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Trata-se de um apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada.
O primeiro procedimento ficou deserto, não tendo registado empresas concorrentes, uma vez que o valor base inicialmente fixado foi considerado insuficiente para a execução da obra o que levou a autarquia a fazer um novo estudo de mercado e atualizar os valores previstos para o total dos 28 fogos.
Para viabilizar a construção, a Câmara de Portimão irá assumir o diferencial necessário, reforçando a verba disponibilizada no âmbito da candidatura ao IHRU em quase 1 milhão de euros ,tendo sido aprovada a abertura de um novo concurso público, com um valor base de 4,2 milhões de euros e um prazo de execução previsto de 16 meses.
Inserido na Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Portimão, este projeto prevê que as habitações a construir, com diferentes tipologias – T1 (14), T2 (10) e T3 (4) sejam posteriormente objeto de Concurso para a Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado – CASAS QUE PODE ARRENDAR, destinado a famílias com carência habitacional comprovada e sem capacidade financeira para aceder ao mercado de arrendamento.
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