Municípios algarvios vão participar na gestão de portos e marinas
As autarquias vão passar a ter uma palavra importante a dizer na gestão e planeamento estratégico dos portos comerciais e de recreio algarvios. Através da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve vão fazer parte da nova entidade que vai ficar responsável pelo sector, a “Portos do Algarve”.
Esta Sexta-feira, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, estiveram em Portimão para apresentar este projecto e assinar o respectivo protocolo com o presidente da AMAL, Jorge Botelho.
O próximo passo será a formação da comissão instaladora da entidade “Portos de Portugal”, que ficará, então, responsável por quase tudo o que tenha a ver com esta área. Para já, de fora vão apenas ficar as instalações portuárias de apoio à pesca, por se considerar ser uma vertente com competências muito específicas que a futura entidade a criar não terá, pelo menos, numa fase inicial, condições para assumir.
Se a experiência correr bem, o modelo que vai ser aplicado no Algarve será estendido ao resto do país.
Mas a ideia do Governo vai mais para além da vertente dos portos e marinas, pois referiu o ministro Eduardo Cabrita, pretende-se também que “a gestão das praias e das zonas ribeirinhas vá directamente para os municípios”.
Uma ideia que agrada à presidente da edilidade portimonense, Isilda Gomes, que diz não fazer sentido que as pessoas venham à Câmara queixar-se de que há tábuas soltas no passadiço da Praia da Rocha quando a autarquia nada pode fazer para resolver o problema. Ou que “tenhamos que pedir autorização à Administração dos Portos de Sines e do Algarve para fazermos iniciativas na zona ribeirinha de Portimão.”
Também o presidente da Câmara de Tavira e da AMAL, Jorge Botelho, se mostra satisfeito com a solução encontrada e com atribuição formal de competências às autarquias, muitas das quais até já são assumidas por elas, por exemplo, ao nível da limpeza.
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, também assumiu o compromisso de passar para a responsabilidade de cada uma das Câmara em causa os espaços e equipamentos que, actualmente, estão nas mãos da Administração dos Portos de Sines e Algarve (APS) ou da Docapesca, mas que “não têm nem se prevê que possam vir a ter utilização portuária.”
No caso de Portimão, esta decisão abre caminho a que, por exemplo, a Fortaleza de Santa Catarina, actualmente dependente da APS, passe para a responsabilidade da Câmara.
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