Deputados socialistas fazem propostas para a Ria Formosa
Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Algarve apresentaram uma proposta de resolução com uma série de recomendações ao Governo sobre iniciativas a tomar para a Ria Formosa.
No que ao aspecto mais polémico diz respeito, o das demolições de casas, os socialistas entendem que, por um lado, se deve adoptar “uma postura firme de reposição da legalidade e combate às construções comprovadamente não autorizadas em domínio público marítimo”, mas, por outro, que seja assegurado “o direito à primeira habitação e o realojamento de pescadores, mariscadores e viveiristas, em função de um plano devidamente calendarizado e com responsabilidades e fontes de financiamento claras”. Um dos instrumentos que, nesse âmbito, há a necessidade de colocar em prática é um Plano de Intervenção e Requalificação das habitações.
Propõem, também, que se desenvolva um plano plurianual de “dragagens dos canais e barras que garanta a permanente renovação e oxigenação das águas internas”, de forma a assegurar a qualidade ambiental daquele ecossistema, bem como “as condições de segurança da navegabilidade e potenciando o desenvolvimento económico das actividades tradicionais de marisqueiro, pesca e a aquicultura”. Aliás, relativamente à pesca, entendem que se deve estudar “a possibilidade de reduzir as actuais limitações”.
De uma forma mais global, os eleitos socialistas são da opinião que se deve retomar a filosofia inicial do Programa Polis Litoral, em diálogo comas populações e autarcas, até porque há uma série de questões que devem ser clarificadas.
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