Homicídio de Rodrigo Lapa dá origem a petição

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Está a correr na internet uma petição que defende a mudança da lei de extradição entre Portugal e Brasil. O objectivo é que seja possível a extradição para o nosso país de cidadãos brasileiros que sejam suspeitos de crimes em Portugal.

Na base desta iniciativa está o caso do jovem algarvio Rodrigo Lapa, de 15 anos, que foi dado como desaparecido a 22 de Fevereiro e, posteriormente, encontrado sem vida.

As autoridades nacionais chegaram à conclusão que foi assassinado e suspeitam que o padrasto possa ter sido o autor do homicídio. No entanto, como é cidadão brasileiro e regressou ao seu país exactamente no dia em que o jovem foi dado como desaparecido, não é possível obrigá-lo a regressar para ser ouvido.

Os signatários da petição – 2.162, na altura em que este texto é escrito – dizem não poder aceitar que “um individuo que comete um crime em Portugal se possa esconder debaixo da bandeira de outra nacionalidade, ao abrigo de acordos entre países.”

Também entendem que este caso deve “servir de exemplo para que, no futuro, exista uma colaboração mais célere entre todas as entidades intervenientes neste processo.” Para que isso seja possível, “deverão ser revistos os procedimentos de alerta das entidades competentes” e ser “revisto o acordo de extradição entre Portugal e Brasil.”

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