Ministério Público acusa empresário e antigo autarca

O Ministério Público (MP) de Faro anunciou esta Quinta-feira, 9 de Junho, que “deduziu acusação para julgamento por tribunal colectivo contra um antigo presidente da Junta de Freguesia de Estói, no concelho de Faro, e contra um empresário de construção civil por crime de prevaricação praticado durante o mandato daquele”.

Trata-se, refere o comunicado emitido pelo MP, de um processo relacionado com factos que “ocorreram até Dezembro de 2012”.

Segundo a acusação, “o então presidente da Junta de Freguesia, a quem cabia conduzir o processo de adjudicação de uma obra de alteração do edifício do Mercado e da Junta de Freguesia, no valor de cerca de 100.000 euros, terá combinado com o referido empresário fazerem com que a obra fosse adjudicada à empresa deste”.

Acrescenta o Ministério Público que, com esse objectivo, “terão conseguido orçamentos de outras empresas por valores intencionalmente superiores e levaram a Junta a deliberar, efectivamente, a adjudicação da obra ao referido empresário, com justificação do preço ser inferior”.

No processo “foi também acusada a tesoureira da mesma junta de freguesia, também eleita local, por crime de peculato”.