Portimão tem disponíveis 142 milhões para pagar dívida e… fazer obra

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O Tribunal de Contas aceitou, na íntegra, o pedido ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) apresentado pela Câmara de Portimão, anunciou a presidente da autarquia, Isilda Gomes, em conferência de imprensa.

Isso significa que a Câmara tem à sua disposição, através de um empréstimo do poder central, um total de 142 milhões de euros, que, basicamente, vão servir para transformar a enorme dívida de curto prazo que tem em dívida de longo prazo, a amortizar em 27 anos.

No entanto, revelou Isilda Gomes, a verba não deverá ser utilizada na totalidade, uma vez que, este ano, a edilidade já reduziu a sua dívida em 8,5 milhões de euros.

A decisão do Tribunal de Contas põe fim a “um processo longo, complicado e difícil” que já dura há cerca de 2 anos. 

O dinheiro vai chegar em 6 tranches, sendo que a primeira deverá dar entrada nos cofres municipais já na próxima semana. São 30 milhões de euros que, poucos dias depois, vão servir para a autarquia pagar uma parte do que deve à banca, uma vez que, nos últimos anos, diz Isilda Gomes, se empenhou em pagar quase tudo o que devia aos fornecedores.

Para além de transformar dívida de curto em dívida de longo prazo, este empréstimo permite uma poupança substancial no ‘bolo’ total, uma vez que a taxa de juro que vai pagar “é de 1,75%, uma percentagem muito inferior à que encontrei quando cheguei, que era de 6,5 a 7%”.

Para além de que proporcionará ao executivo um alívio nos próximos dois anos, pois, ao longo desse período, haverá uma carência de capital, o que significa que só pagará a parte correspondente aos juros.

Mas o dinheiro não vai servir apenas para pagar dívida. Há uma parte – cerca de 6 milhões – que se destina à realização de obras e a apoio social. E Isilda Gomes, não se mostra rogada. Depois de três anos a não ter capacidade para fazer quase nada a não ser pagar dívida, a autarca diz, que havendo agora possibilidade de fazer obra, ela vai mesmo avançar.

A prioridade vai para os arranjos de vias de comunicação e espaços públicos. Mas, para além disso, há dois equipamentos com cujos processos Isilda Gomes quer avançar ainda ao longo do actual mandato: a construção da Gare Rodoviária e o lançamento de um novo cemitério. 

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