Anúncio de Câmara de Portimão é logro, diz o PSD

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O Partido Social Democrata (PSD) de Portimão qualifica como “um logro” a informação ontem divulgada pela Câmara local de que, por proposta da sua presidente, a taxa de IMI para o próximo ano, no concelho, baixa de 0,50 para 0,45%.

Em comunicado, o PSD diz que o Código do IMI define que são as assembleias municipais que podem definir a taxa e não as câmaras. Para além disso, refere-se que a taxa máxima actualmente permitida é de 0,45%.

Portanto, “a senhora Presidente não poderia, por não ter sustentação legal, apresentar tal proposta.” Daí que conclua que se o fez, foi de forma “ilegal” e, se não fez, “a nota de imprensa saída dos serviços da Câmara Municipal ou contém um engano ou é uma mentira, porque não apresentou proposta nenhuma.”

O PSD diz ter “muita pena que se tente “passar mensagem” de uma coisa que não pode fazer, legalmente, ou de mentir aos Portimonenses.” E acrescenta que “Isilda Gomes persegue a velha ideia de enganar os Portimonenses à velha moda do Partido Socialista em Portimão, com falsos anúncios ou a cometer ilegalidades.”

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