Manifestação e providência cautelar contra a prospecção de petróleo e gás

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A ASMAA – Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve, apresentou, esta Segunda-feira, 20 de Fevereiro, uma acção na Procuradoria-Geral da República, solicitando uma providência cautelar com efeito suspensivo da prospecção offshore de petróleo e gás em Aljezur e a impugnação imediata do contrato Santola da ENI-GALP.

No documento, a associação denuncia o que considera serem “inúmeras ilegalidades nos procedimentos de atribuição de concessões para actividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, em particular no contrato “Santola”, entre o Estado Português e o consórcio ENI-GALP, cujo corolário foi a emissão do Título de Utilização Privativa de Espaço Marítimo (TUPEM nº 015/001/2017), emitido pela Direcção-Geral dos Recursos Marinhos, que autoriza a realização de um furo ao largo de Aljezur sem avaliação de impacto ambiental e com apenas 10 dias de aviso.”

Entretanto, na próxima 5ª feira, 23 de Fevereiro, a ASMAA organiza uma manifestação frente à Assembleia da República com início às 13h00 e fecho às 18h00, enquanto no interior da mesma ocorrerá a discussão que se inicia às 14h00, em comissão parlamentar da petição entregue pela ASMAA há cerca de um ano para travar o furo de prospecção em Aljezur.

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