Bloco faz nova queixa contra a Câmara de Vila Real de Sto. António
A candidata pelo Bloco de Esquerda à Câmara de Vila Real de Santo António, Celeste Santos, voltou a fazer uma participação, a segunda deste mês, à Comissão Nacional de Eleições contra a Câmara local.
Em causa está, refere-se, em comunicado, “publicidade institucional proibida da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.” Aquela autarquia “procedeu à afixação de um elevado número de cartazes em suporte outdoor com as obras e iniciativas levadas a cabo e apesar da decisão de 7 Julho da CNE para que todos os cartazes fossem retirados tal não aconteceu.”
No dia 28 de Julho, a CNE já se tinha pronunciado sobre esta questão, dizendo que, a partir da publicação do decreto que marque a data das eleições gerais “é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.”
No caso da participação feita pelo Bloco visando a Câmara de Vila Real de Sto. António, aquele organismo considera que se trata de “publicidade institucional proibida”, pelo que ordenou ao presidente da Câmara a que “promova a remoção, no prazo de 24 horas, do material de divulgação das iniciativas e obras a que se refere a presente informação.”
Como, de acordo com o Bloco, essa determinação não foi acatada, seguiu, agora, nova queixa.
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