Apoios para a requalificação de habitações

A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, esteve, esta manhã, no Centro de Congressos do Arade (Parchal, concelho de Lagoa), a apresentar a ‘Nova Gerações de Política de Habitação’ aprovada recentemente pelo Governo.

Uma das suas vertentes essenciais é um conjunto de medidas que visam ajudar agregados familiares cujas condições de habitabilidade estão extremamente degradadas. Os apoios podem envolver a reabilitação, o arrendamento, a construção ou a aquisição de habitação.

Podem ser beneficiários directos cidadão particulares ou entidades públicas, como o Estado, os Municípios, as empresas públicas, misericórdias e instituições de solidariedade. Os apoios podem envolver uma componente financeiras não reembolsável e empréstimos bonificados.

Os pedidos de apoio dos cidadãos são encaminhados para os municípios, que os avaliam e decidem se têm condições de, pelos seus próprios meios, lhes darem resposta. Caso contrário, elaboram uma candidatura que é entregue no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), organismo ao qual cabe a decisão final.

Outro instrumento da política de habitação apresentado foi o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que tem como objectivo essencial proceder à requalificação de imóveis degradados ou abandonados do Estado e das autarquias, que serão, depois, arrendados a preços 20% abaixo dos valores de mercado.

Esta apresentação decorreu integrada no programa oficial do I Salão Imobiliário do Algarve (SIA), que se iniciou ontem e se desenvolve até amanhã no Centro de Congressos de Arade e que conta com a participação de cerca de quatro dezenas de profissionais e empresas do sector.

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