Polícia Marítima fiscaliza embarcações de pesca
A Polícia Marítima (PM) de Olhão levou a cabo uma ação de fiscalização dirigida à pesca profissional, com especial incidência na pesca com arte de arrasto – ganchorra rebocada por embarcação – no âmbito da fiscalização das atividades de pesca que se desenvolvem no interior da Ria Formosa e mar territorial adjacente.
Nesta operação, informa a Autoridade Marítima, “foram fiscalizadas diversas embarcações, tendo sido levantado um auto de notícia referente à falta de cumprimento da lotação de segurança fixada para embarcação de pesca”.
A lotação de segurança “é o numero mínimo de tripulantes fixado para cada embarcação com o objetivo de garantir a segurança da navegação, da embarcação, das pessoas embarcadas, das cargas e capturas e a proteção do meio marinho”.
A empresa e o responsável pelo governo da embarcação incorrem, agora, em infração contraordenacional, punível com coima no montante mínimo de 249,40€ e máximo de 3740,98€.
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