Câmara de Lagos vai investir 15 milhões de euros na construção de habitações
A falta de habitação a preços que a maioria da população possa suportar foi um dos temas em destaque no decorrer de um seminário promovido, este sábado, 20 de outubro, pela Assembleia Municipal de Lagos.
Um dos técnicos da Câmara, Martins Silva,referiu que os serviços competentes da autarquia receberam, até agora, pedidos de apoio por parte de cerca de quatro centenas de agregados familiares que precisam de habitação.
Para fazer face a este problema, a autarquia está a desenvolver o Programa Habitacional 2018 – 2021, composto por vários eixos. Um dos principais é, naturalmente, a construção de novos fogos e a disponibilização de lotes para construção.
De acordo com aquele responsável, está prevista para os próximos tempos a construção, por parte da Câmara, de um total de 195 novos fogos, que se situarão nos seguintes agregados populacionais: Lagos – 124; Chinicato – 24; Bensafrim – 20; Luz – 12; Sargaçal – 9 e Barão de S. João – 6. A construção destes imóveis deverá exigir um investimento na ordem dos 15 milhões de euros.
Quanto aos lotes para construção, vão ser disponibilizados um total de 30: 12 no Chinicato; 10 em Lagos e 8 na Luz.
No entanto, este esforço não vai resolver o grande problema de falta de habitação existente, que se deve a diversos fatores, entre os quais, o facto de Lagos ser muito procurado por estrangeiros com grande poder de compra, situação que faz com que os preços aumentem para níveis inacessíveis ao cidadão comum.
Outros elementos que contribuíram para isso foram o desaparecimento do setor cooperativo, o período de crise que levou à quebra do investimento público e a falta de interesse dos privados em construírem imóveis que possam ser comprados ou alugados pela classe baixa/média.
Em face disso, há outros mecanismos a que a autarquia quer lançar mão para ajudar a resolver o problema. Uma das ideias passa por a Câmara arrendar imóveis a privados, garantindo-lhes o pagamento a tempo e horas, a manutenção do bom estado de conservação e, eventualmente, até a realizar algumas pequenas obras que sejam necessárias. O objetivo será a autarquia sub-alugar esses fogos a famílias que deles precisem, a preços que possam pagar.
Outro eixo fundamental deste programa é a reabilitação. Através de benefícios, sobretudo fiscais, pretende-se incentivar quem tem imóveis degradados e devolutos a proceder à sua recuperação e a colocá-los no mercado. Caso essa abordagem não resulte, numa segunda fase, os proprietários que não façam as obras poderão vir a ter penalizações e, em último caso, ser a Câmara a assumir a responsabilidade de intervencionar os imóveis e ser depois ressarcida desse investimento.
Entre o leque de opções que estão a ser estudados também se colocam as hipóteses de criar incentivos à construção de habitações a preços mais baixos ou a definir quotas para habitações a custos controlados nas urbanizações desenvolvidas por promotores privados.
Igualmente constam deste programa as possibilidades de criar incentivos para tentar ajudar ao reaparecimento do modelo cooperativo que, no passado, em muito contribuiu para minimizar este problema e da Câmara exercer o direito de opção na compra de casas que foram construídas com apoios públicos.
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