Câmara de Lagos constitui-se assistente em processo que envolve a Academia de Música

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A Câmara de Lagos decidiu, na última reunião do seu executivo, constituir-se assistente nos autos de um processo de inquérito em curso relacionado com a gestão da Academia de Música de Lagos.

Na proposta, que foi aprovada por unanimidade, a presidente da autarquia, Joaquina Matos, refere que a atividade do presidente de direção daquela instituição “tem sido alvo de investigação criminal, iniciada na sequência de denúncia apresentada pelo Ministério da Educação, por alegada fraude na obtenção de subsídios, conduta que terá sido extensível à contratação de professores que lecionaram AEC’s, beneficiários de subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional”.

No documento, acrescenta-se que “é fundamental que esta investigação criminal se realize de forma a permitir esclarecer todas as responsabilidades daqueles que se envolveram na vida da Academia de Música de Lagos e que se encontram sob suspeição”.

A autarquia lembra que desde a primeira hora foi “entidade parceira e ativa no apoio às ações e atividades culturais e do ensino da música” desenvolvidas por aquela entidade. Nesse âmbito procedeu à “concessão de inúmeros subsídios monetários e da atribuição de outro tipo de apoios, como é exemplo a concessão da exploração da cafetaria do Centro Cultural”.

Em face de tudo isto, a Câmara quer saber se todos esses apoios “foram efetivamente empregues nas ações e atividades para as quais eram destinados e, caso tal não se confirme, pugnar para que exista consequência penal”, pelo que resolve constituir-se assistente no processo.

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