Rejeição de proposta provoca guerra política em Portimão

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O vereador da coligação Servir Portimão (SP), José Pedro Caçorino, viu ser reprovada, na reunião de Câmara de hoje, uma proposta de apoio aos empresários e famílias do concelho de Portimão.

Em reação a esta decisão, a coligação vem, em comunicado, manifestar “grande perplexidade e inusitada estranheza”, enquanto que o PS qualifica a proposta como “injusta, inócua e irresponsável”.

Uma das medidas avançadas consistia na “isenção do pagamento de fatura da água e demais tarifas que lhe estão associadas, de todos os consumidores particulares e empresas com domicílio fiscal no concelho de Portimão, nos meses de março e abril”.

Isenção de todas as taxas e tarifas municipais

O SP também propunha a isenção de “todas as taxas e tarifas municipais cujo sujeito ativo seja o Município de Portimão e os sujeitos passivos sejam empresários em nome individual e/ou sociedades comerciais (micro, pequenas e médias empresas) com sede ou estabelecimento estável no concelho de Portimão” nos mesmos meses.

No documento pedia-se, ainda, “negociação, junto da Comissão Executiva do FAM, com vista à concessão de isenção da cobrança de Derrama para o ano de 2020”. 

Esta proposta, acrescenta o Servir Portimão, “visava mitigar os efeitos económicos e sociais da pandemia no nosso concelho, demonstrando claramente às famílias e aos empresários que o inevitável esforço de recuperação tem que ser assumido ativamente e comparticipado por todos”, incluindo a Câmara.

Nesta altura tão difícil, defende o Servir Portimão, “esperava-se dos eleitos locais do Partido Socialista não só sentido de responsabilidade, mas, sobretudo, uma postura de solidariedade e de apoio ativo às famílias e às empresas do concelho de Portimão”.

Contudo, “constatamos que o voto contra dos eleitos do PS traduz, de forma clara, uma obsessão com a cobrança de receita, esquecendo o apoio e uma palavra de esperança a quem vê o seu futuro com tantas interrogações no horizonte mais próximo”. 

Proposta “injusta, inócua e irresponsável”, diz o PS

Também em comunicado, o Partido Socialista já veio explicar o voto dos seus eleitos na Câmara. No essencial, acusa o Servir Portimão de ter escolhido a “via do oportunismo” através da apresentação de uma proposta que é qualificada como “injusta, inócua e irresponsável”.

Para os socialistas, “do ponto de vista social, é injusta, não distingue quem passa por dificuldades e quem continua a ter condições de pagar”.

Acrescenta-se que é inócua do ponto de vista económico, porque “os maiores clientes da EMARP, restaurantes e hotéis, se encontram encerrados e não têm consumo de água”.

Por fim, e na ótica do PS, é irresponsável do ponto de vista financeiro porque “abriria um buraco de 2,7 milhões de euros na EMARP, empresa que como a maioria das empresas do município também está sujeita à sazonalidade e que fruto da pandemia que vivemos verá a sua receita fortemente afetada na época alta”.

PS promete “vasto programa de ajuda económica e social”

No que diz respeito às isenções de taxas e tarifas municipais, considera o executivo do Partido Socialista, que “podem e devem ser estudadas, uma a uma, por forma a minorar e mitigar o impacto económico da crise que se avizinha, não fazendo nenhum sentido acabar com todas elas ou excluir os cidadãos que não sejam empresários”.

Quanto à derrama, o PS lembra que este é um imposto aplicado apenas às empresas que apresentam lucro no final do ano económico. Ora a isenção do seu pagamento poria em causa “a capacidade do município apoiar as empresas que realmente precisam que serão aquelas que apresentarão prejuízo”.

A terminar, aquele partido considera ser necessário avançar, mas de forma estruturada e não casuística, com “um vasto programa de ajuda económica e social em Portimão que complemente as medidas que hoje mesmo o Governo apresentou”.

Mas lembra que a autarquia já tomou algumas importantes para responder aos problemas que se colocam, como a atribuição de uma verba considerável para a compra de ventiladores para o Hospital do Barlavento e as isenções de pagamento os lugares de estacionamento geridos pelo município e de validação dos títulos de transporte na rede Vai-Vem. 

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