Medidas de apoio às empresas do turismo são “insuficientes e desajustadas”

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A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) considera que, apesar de irem na direção correta, as medidas anunciadas pelo governo para apoiar as empresas “são insuficientes e desajustadas, face à dimensão da tragédia e ao impacto desta na economia do turismo e nas empresas hoteleiras e turísticas”.

Em comunicado, aquela associação informa que “os estabelecimentos hoteleiros e turísticos já encerraram e/ou preparam-se para encerrar portas sine die, face à quebra abrupta das procuras turísticas e à paragem total do negócio à escala mundial”.

A redução de custos é, neste contexto, “uma obrigação incontornável para as empresas, assim como a extinção, mesmo que temporária, dos postos de trabalho”.

Neste sentido, acrescenta-se no documento, “o chamado lay-off simplificado deve ser entendido apenas como uma solução de curto prazo, não servindo as necessidades da crise profunda que se antecipa longa e duradoura”.

Medidas para evitar despedimentos coletivos

A AHETA considera ser fundamental tomar outras medidas, como a do “Estado assumir os 66% respeitantes aos custos dos trabalhadores das empresas e dos estabelecimentos encerrados total ou parcialmente, libertando as empresas de um custo fixo elevado, comprometendo-se estas a manter os postos de trabalho, aquando da reabertura dos empreendimentos e a retoma da actividade”.

Aquela associação refere que “a situação só ainda não é mais grave, neste momento, porque as empresas anteciparam férias e recuperações. Porém, à medida que estas vão terminando, os postos de trabalho serão extintos e os despedimentos coletivos uma fatalidade que é necessário evitar a todo o custo”.

Por outro lado, e no que às linhas de crédito diz respeito, “é preciso termos bem presente que os empréstimos não são subsídios, mas antes dívidas que terão de ser pagas num futuro próximo”.

Taxas de juro insuportáveis para as empresas

Pelas contas da AHETA, as taxas de juro cobradas pela banca, incluindo as garantias, “são superiores a 2,5%, podendo atingir valores de mais de 3%, o que no actual contexto é insuportável para as empresas”.

A alternativa proposta é que “o Turismo de Portugal assuma o papel de Instituição Financeira, que já foi no passado, substituindo-se à banca na concessão de empréstimos à actividade empresarial hoteleira e turística.”

O Estado também deve “permitir que as empresas com dívidas fiscais ainda não regularizadas, o possam fazer, através da prestação de garantias patrimoniais evidentes, mesmo quando estes patrimónios tenham sido objecto de penhoras anteriores, bancárias ou outras”.

A AHETA alerta para o facto de existirem muitas empresas que, “apesar de se encontrarem em fase de regularização com a Autoridade Tributária, ainda não finalizaram os respectivos acordos, impedindo-as de recorrer aos mecanismos de apoio aprovados (linhas de créditos, lay-off simplificado, etc.)”.

Isenção temporária de algumas contribuições e impostos

Esta associação considera, ainda, que, “atendendo a que a recuperação da atividade turística será lenta, justifica-se a isenção temporária de algumas contribuições e outros impostos, designadamente no que se refere à Segurança Social, Pagamento Especial por Conta e IMI”.

Em resumo, a AHETA defende que “o governo deve ser mais ousado nas acções e medidas que visem esbater os efeitos negativos de uma crise sem paralelo, seguindo os exemplos de outros estados membros da União Europeia, dotando as empresas de mecanismos que evitem um colapso económico sem precedentes, de forma a permitir a sua recuperação rápida e eficiente na fase de retoma das economias turísticas mundiais”.

A AHETA apela, ainda, aos portugueses que programaram férias no Algarve durante o período da Páscoa ou que pretendam deslocar-se para segundas habitações na região, “para permanecerem nas suas residências habituais, seguindo as recomendações das autoridades de saúde e evitando, deste modo, maiores constrangimentos sociais e sanitários”.

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