Câmara de Lagoa avança com apoios extraordinários que podem chegar a um milhão de euros

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A Câmara de Lagoa aprovou um conjunto de apoios extraordinários às famílias, às empresas e às instituições de solidariedade social do concelho.

Pelas contas da autarquia, a implementação destas medidas poderá implicar um investimento total de quase um milhão de euros.

A autarquia decidiu proceder ao reforço do «Fundo de Emergência Social» (FES) em cerca de 80 mil euros. Esta verba, refere em comunicado, “destina-se às primeiras respostas de apoio do Município às pessoas que se encontrem em situação de carência económica emergente e pontual”. 

O FES pode contemplar despesas com a alimentação, saúde (incluindo medicação e meios complementares de diagnóstico) e outras necessidades básicas devidamente comprovadas. Entre estas ajudas podem vir a incluir-se comparticipações de dívidas inerentes ao consumo doméstico de eletricidade e de gás, entre outras.

Também aprovado foi outro acréscimo orçamental, no valor de 20 mil euros, para o Programa de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas.

Foram ainda aprovadas isenções de taxas de ocupação de espaço público; de taxas fixas de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento, incluídas nas faturas de fornecimento de água; da taxa de publicidade; para empresas (ou ENI) que encerrem parcial ou totalmente a atividade, em consequência da situação de pandemia com COVID – 19.

Noutra forma de ajuda às empresas, “o Município de Lagoa direciona também mais recursos humanos para o seu Gabinete de Apoio ao Empreendedor, de modo a permitir um maior suporte técnico, jurídico e financeiro às empresas com sede social no concelho de Lagoa, que entrem em dificuldades comprovadas”. Também o Serviço de Ação Social deverá ser reforçado.

Já para o caso do terceiro setor, onde se incluem as IPSS, o Município de Lagoa reforça os apoios financeiros extraordinários para 2020 com uma verba que pode ir até aos 400 mil euros.

Prolongamento dos prazos de pagamento das faturas de água e suspensão dos cortes de abastecimento aos particulares por falta de pagamento, até setembro de 2020, são outras das medidas aprovadas para ajudar famílias, empresas e instituições que entrem em dificuldades económicas decorrentes da situação epidemiológica do COVID-19.

Este conjunto de medidas foi aprovado por unanimidade, em reunião extraordinária de Câmara, desta terça feira, 31 de março.

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