Câmara de Loulé tem orçamento de 190 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Loulé aprovou por maioria, esta terça-feira, a proposta de Orçamento e das Grandes Opções do Plano do Município de Loulé para 2021. 

A autarquia vai contar com um orçamento que ascende a 190 milhões de euros para fazer face à crise pandémica, alavancar o investimento público em áreas consideradas estruturantes e responder às novas competências que recebeu da administração central.

A Câmara Municipal de Loulé apresenta um pacote fiscal que, à semelhança do que tem vindo a acontecer desde o ano de 2015, aposta no desagravamento dos impostos, como forma de apoio às famílias e empresas do concelho. 

Esta medida prevê a não aplicação dos 5% da participação de variável de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima de 0,3%, a eliminação da derrama nas empresas, a reduções de 20, 40 e 70 euros (montante fixo) na taxa de IMI, de acordo com o agregado familiar, bem como a minoração de 30% adicional para as habitações das freguesias do interior. 

No que toca à competitividade das empresas, a Câmara Municipal de Loulé continuará a não aplicar a Derrama às empresas e simultaneamente irá investir 3,3 milhões de euros nas áreas empresariais de Loulé e de Vilamoura e no espaço para incubação de empresas no Ameixial, numa clara aposta na fixação de novos negócios e na promoção de internacionalização das empresas já existentes no território.

Também as medidas adotadas em 2020 de isenção de pagamento de diversas taxas municipais, nomeadamente relacionadas com a ocupação da via pública, terão continuidade até ao final do ano de 2021, com o objetivo de apoiar a economia local, particularmente os setores do comércio e restauração, fortemente afetados pela pandemia. 

Em matéria de Apoio às Pessoas e Famílias, um vetor da política municipal levada a cabo por este executivo, serão investidos mais de 108 milhões de euros em áreas como a habitação, a educação, a saúde e a intervenção social. A autarquia destaca, neste âmbito, a operacionalização da Estratégia Local de Habitação cujos primeiros passos foram dados com a assinatura do protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Na área da educação prevê-se o reforço do parque escolar do concelho com a construção de duas escolas do 1º Ciclo, em Loulé e Quarteira, e uma nova creche na zona do Forte Novo, em Quarteira.

Em relação à saúde, área em que a Câmara Municipal de Loulé terá competências acrescidas a partir do dia 1 de janeiro de 2021, irão arrancar as obras de ampliação e melhoramentos ao nível das instalações das extensões de Saúde de Almancil e de Quarteira (720 mil euros), para além da construção do novo edifício de saúde em Loulé (5,2 milhões de euros) e das instalações do INEM no Algarve (quase 2 milhões).

No apoio à população carenciada, será reforçado o Regulamento Loulé Solidário em articulação com o Programa de Ação para a Gestão da Crise Social e Económica (2,8 milhões de euros). A chegada de 2021 anuncia também um alargamento na ação municipal já que a Autarquia passa a ter também competências em matéria de saúde. O processo de transferência de competências do Governo central para o Município implica a integração de 15 assistentes operacionais, a gestão e manutenção de 12 centros e extensões de saúde e uma transferência anual de 572.509,00 euros para enfrentar este novo desafio.

No que se refere à Mobilidade e Qualidade de Vida, o Município de Loulé tem previsto um investimento de cerca de 51 milhões de euros, os quais incidem na construção de novos acessos fundamentais, nas requalificações e beneficiações de diversas vias de comunicação.

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