Bloco de Esquerda reafirma oposição ao projeto da Quinta da Rocha

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Tiveram lugar, na quarta-feira, na Assembleia da República, as audições da Associação A Rocha, da Presidente da Câmara de Portimão, do Diretor Regional do Algarve do ICNF e do Presidente da CCDR/Algarve relativas ao novo Projeto da Quinta da Rocha, em Alvor.

Trata-se de um tema que foi levado ao Parlamento pelos deputados João Vasconcelos e Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Estes eleitos justificam a iniciativa por a zona da Ria de Alvor, onde se inclui a Quinta da Rocha, encontra-se designada como Sítio de Importância Comunitária, no âmbito da Rede Natura 2000, contendo espécies e habitats prioritários protegidos pela legislação portuguesa e europeia.

Lembram, contudo, que “nos últimos anos, a Quinta da Rocha tem sofrido várias vicissitudes, como mudança de proprietários, a destruição de vários habitats e o chumbo de vários projetos imobiliários devido à mobilização dos cidadãos e por atentarem contra o ambiente e a lei. A Butwell de Aprígio Santos foi mesma condenada pelo Tribunal a repor os habitats destruídos, o que não cumpriu”.

Posteriormente, surgiu um novo Projeto do promotor Water View, designado Turismo em Espaço Rural que prevê a construção de um hotel de 5 estrelas, 9 casas de campo, apoio agrícola e armazém.

Em junho passado o Bloco de Esquerda, em reunião da Câmara Municipal de Portimão, votou contra o referido Projeto (Pedido de Informação prévia), pelo facto de “se encontrarem pendentes decisões em tribunal face à impugnação dos pareceres favoráveis do ICNF e da CCDR/A, e no projeto terem sido eliminados de forma administrativa habitats protegidos, utilizados pelo promotor mapas não oficiais e a Quinta da Rocha ser apresentada apenas parcialmente na área de retaguarda da Zona Terrestre de Proteção, quando 99,9% da propriedade se encontra inserida na referida ZTP, onde não são permitidas novas construções e impermeabilização de terrenos”.

Face às decisões do Tribunal, alertam os deputados, “a Câmara Municipal poderá ser obrigada a pagar elevadas indeminizações por ter aprovado o PIP. A autarquia devia ter aguardado as decisões judiciais, considerando o princípio da precaução, como propôs a própria técnica camarária”.

Em comunicado, aquele partido diz que “nas referidas audições, os responsáveis máximos, tanto da Câmara Municipal de Portimão, como do ICNF e da CCDR/A, mantiveram as suas posições e procuraram justificar o injustificável, o que é de lamentar”.

Acrescenta-se que se refugiaram-se no facto de que “a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é apenas um estudo prévio e que haverá ainda um Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE). O que sucede é que a DIA é vinculativa nos seus termos e o RECAPE terá de observar as mesmas condições, a cartografia, etc. Mesmo que o Estudo de Impacte Ambiental seja baseado num estudo prévio, a decisão proferida (DIA) torna-se definitiva. O RECAPE não tem poder para alterar o sentido dessa decisão e, quando muito, só em situações excecionais poderá concluir pela necessidade de reformular o projeto”.

Para o Bloco de Esquerda, na linha do que defende a Associação A Rocha, o projeto da Quinta da Rocha não pode prosseguir porque, por um lado, “não cumpre a recuperação dos habitats e espécies, determinado pelo Tribunal”, por outro, “elimina e reduz, de forma administrativa, habitats provados em tribunal” e ainda porque “reinterpreta e falseia a Zona de Proteção Terrestre (Sistema Litoral)”.

No próximo dia 14 de janeiro será a vez do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território ser ouvido na Assembleia da República sobre este projeto.

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