Prazo alargado para apresentação de candidaturas para habitações a custos controlados em Portimão

O Município de Portimão aprovou, em reunião do seu executivo, a prorrogação até 16 de março de 2022 do prazo para receção de candidaturas ao concurso de atribuição, por sorteio, de 200 novas habitações em regime de venda a custos controlados, com as tipologias T1, T2 e T3, as quais serão edificadas na zona de Vale de Lagar.

Em comunicado, a autarquia adianta que “após a receção de 136 candidaturas, a prorrogação agora aprovada visa proporcionar uma nova oportunidade às famílias que ainda não se inscreveram nesta medida autárquica, que faz parte da estratégia de combate às carências habitacionais do concelho”.

Para a concretização desse objetivo está prevista a construção de 85 fogos T1, com uma área bruta de 73m2 e uma área útil estimada de 58,40m2, que terão o valor de venda de 88.000 euros, bem como 105 fogos T2, com uma área bruta de 95m2 e uma área útil estimada de 76 m2, no valor de venda de 115.000 euros, enquanto os dez fogos T3 a edificar vão ter uma área bruta de 117m2 e uma área útil estimada de 93,60 m2, sendo colocados à venda por 141.000 euros.

O sorteio será realizado por tipologia e é estabelecido como critério de preferência a existência de candidatos ou elementos do agregado familiar que sejam portadores de deficiência de grau igual ou superior a 60 por cento.

Na primeira fase do sorteio participarão os candidatos entre os 18 e 35 anos que tenham sido admitidos após análise da sua candidatura, enquanto na segunda fase estarão abrangidos os candidatos entre os 36 e os 45 anos, ao passo que a terceira fase incluirá candidatos com idade superior a 46 anos.

Os interessados encontrar toda a informação relativa ao concurso na página eletrónica da autarquia, assim como o respetivo regulamento e o requerimento necessário, além da lista de documentos a apresentar, aqui.

As candidaturas devem ser entregues diretamente nos serviços da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, ou no Balcão Único Municipal, localizado na Rua do Comércio, entre as 9h00 e as 12h00, e das 14h00 às 16h00. Também podem ser enviadas por correio, através de carta registada com aviso de receção, desde que dentro do prazo fixado.

A lista de candidatos será oportunamente divulgada através da página eletrónica da Câmara Municipal de Portimão e por edital, a afixar nos locais habituais, ao passo que os candidatos admitidos ao sorteio serão diretamente notificados pela autarquia. Quanto ao ato público do sorteio, será realizado em data, hora e local, a divulgar igualmente por edital e no site www.cm-portimao.pt

Informações complementares sobre este concurso podem ser solicitadas ligando para os números de telefone 282 470 770 e 282 470 821, ou com recurso ao email habitacaocustoscontrolados@cm-portimao.pt, endereço para o qual deverão ser remetidos por escrito quaisquer pedidos de esclarecimento.

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