Conselho de Ministros aprova Polícia Municipal para Lagoa
O Conselho de Ministros, que hoje esteve reunido em Faro, aprovou a resolução que ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Lagoa, de 24 de fevereiro de 2021, de criação e instituição do Corpo de Polícia Municipal.
Segundo na altura foi divulgado pela Câmara de Lagoa, a futura Polícia Municipal irá contar com um total de 26 elementos (comandante, coordenador e 24 agentes) e terá competências nas áreas da proteção do ambiente, estabelecimentos comerciais, ocupação de espaço público, trânsito e estacionamento, publicidade e acompanhamento de eventos desportivos e culturais.
A nível nacional, a principal decisão saída da reunião do Conselho de Ministros foi a aprovação, na generalidade, do decreto-lei que reorganiza os serviços desconcentrados do Estado a nível regional e procede à conversão da Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em institutos públicos.
O executivo liderado por António Costa decidiu que “as atuais CCDR passam, assim, a constituir-se como institutos públicos de regime especial, dispondo de circunscrições territorialmente delimitadas, de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, tendo como missão principal definir e executar as respetivas estratégias de desenvolvimento regional e integrar e articular territorialmente políticas públicas indispensáveis à definição das políticas de desenvolvimento regional em múltiplos domínios essenciais para a coesão territorial nacional de promoção do desenvolvimento integrado do seu território”.
A equipa ministerial aprovou, também, o decreto que regulamenta o Fundo de Financiamento da Descentralização e que clarifica os termos e condições das transferências no âmbito daquele fundo, do Orçamento do Estado para os municípios.
Esta reunião do Conselho de Ministros integra o conjunto de cerca de 60 ações e iniciativas que, no âmbito do programa “Governo Mais Próximo”, a equipa de António Costa agendou para a região, ao longo de ontem e hoje.
Metro de superfície para ligar Olhão, Faro e Loulé
Ontem, um dos eventos mais relevantes foi a apresentação do estudo preliminar do metro de superfície, que ligará as cidades algarvias de Olhão, Faro e Loulé, numa extensão total de 38 quilómetros. A futura linha vai ter 24 paragens e passar por três estações ferroviárias (Parque das Cidades, Bom João e Olhão) para ligação à linha ferroviária do Algarve (Vila Real de Santo António-Lagos).
Segundo este estudo, o traçado escolhido fará com que 70 mil residentes (dos 185 mil que beneficiará) fiquem a menos a 600 metros de uma paragem, podendo o metro – que deverá custar cerca de 300 milhões de euros – transportar cerca de 40 mil viajantes por dia.
Na ocasião, o primeiro-ministro garantiu que “este é um projeto verdadeiramente estruturante da articulação entre três concelhos que, sendo vizinhos, estão na prática a uma enorme distância se não estiverem devidamente articulados”.
PSD contra “passeio dos alegres”
No arranque desta mudança de dois dias para a região, o Governo foi criticado pelo líder distrital do PSD, Cristóvão Norte, que classificou a iniciativa de “muito de soft politics e relações públicas, mas pouco ou nada de resultados práticos”.
Trata-se, na opinião deste dirigente político, de “um verdadeiro passeio dos alegres na nossa região, saltando despudoradamente sobre os assuntos que são essenciais para a população e que carecem das respostas que o governo deve e pode mas não quer ou não sabe dar”.
Um dos principais é “a situação dos cuidados de saúde da região, autêntico flagelo para quem cá vive e vergonha nacional, e que nesta visita não conhece nenhum avanço”.
Também o presidente da concelhia de Portimão deste partido, Carlos Gouveia Martins, apontou a falta de iniciativas relativamente à “preocupante situação da Maternidade do Hospital de Portimão, que tem números preocupantes de fecho em 2022 e já em 2023”.
O líder local dos social-democratas também criticou o que considera ser “a incapacidade factual do Município de Portimão, comparativamente com os demais 15 municípios do Algarve, perante a agenda pública do Governo, em apresentar projetos, propostas inovadoras e estratégia que justifique os membros do Governo estarem em Portimão com “exemplos de sucesso” daquela que é a 2ª maior Cidade da região Algarvia”.
Leia também: O que vai mudar na circulação automóvel na baixa de Portimão (com VÍDEO)
O que vai mudar na circulação automóvel em Portimão
Assista aqui a todos os nossos vídeos
LEIA TAMBÉM:
O que vai mudar na circulação automóvel na baixa de Portimão (com VÍDEO)
Os eventos que vão animar Portimão em março
Dentista inventa aparelho para ajudar os portugueses a deixarem de ressonar
