Câmara de Portimão promete baixar impostos municipais
Foi ontem assinado, no salão nobre dos Paços do Concelho de Portimão, o documento que marca o fim do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), que vigorava desde outubro de 2016.
Essa situação, que implicava um conjunto de restrições por parte da autarquia, resultou de um pedido de assistência financeira ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), através de um empréstimo superior a 100 milhões de euros, com o objetivo de amortizar as respetivas dívidas de natureza financeira.
Na sua intervenção, o presidente da autarquia, Álvaro Bila, lembrou que para se chegar a bom porto “foi necessário conter despesas, reestruturar serviços, planear com rigor e renegociar dívidas para restaurar a saúde financeira do Município”. O pedido de apoio financeiro feito, na altura, resultou, ainda, numa “série de limitações à ação autárquica e exigiu um grande esforço dos nossos concidadãos, que pagaram esse preço com sacrifício.”
Ultrapassada essa fase difícil, garantiu o autarca, “o destino deste concelho que amamos volta a estar nas nossas mãos e – por isso – assumimos, enquanto eleitos e representantes desta comunidade, um novo compromisso: continuar a gerir as finanças públicas de forma responsável, honrando sempre a palavra dada”, o que, asssumiu, passa por, “em 2025, continuarmos o processo de redução dos impostos municipais para todos os portimonenses.”
Por seu lado, o presidente da direção executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida, referiu ter havido “um grande compromisso de toda a estrutura municipal, que respondeu da melhor maneira, o que tornou Portimão exemplar na forma como executou o seu programa de ajustamento financeiro, tanto mais que no início do processo tinha a maior dívida autárquica do país, tendo rapidamente saído dessa situação devido, justamente, ao empenho verificado.”
PSD diz que fim do PAM é positivo mas tardio
O PSD de Portimão já veio regozijar-se com o fim do Programa de Ajustamento Municipal, destacando, em comunicado, “o alívio que esta medida traz para a gestão do município e a sua importância para o equilíbrio das contas municipais”.
No entanto, aquele partido político “lamenta que a cessação do programa só tenha ocorrido agora, pois onerou desnecessariamente os portimonenses durante todo este período, obrigando-os a pagarem impostos à taxa máxima para suportar uma divida que o próprio Partido Socialista criou”.
O PSD de Portimão lembra que “desde 2017 defendeu sistematicamente a antecipação do pagamento do empréstimo ao FAM, medida que teria evitado anos de carga fiscal elevada para as famílias e empresas. Todavia, essa proposta foi sistematicamente rejeitada pelo PS que, ao insistir na manutenção do programa em moldes onerosos, forçou os portimonenses a suportarem uma desnecessária carga fiscal durante este período”.
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