Esclarecimento técnico: banhistas podem usar livremente áreas não concessionadas
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou esta terça-feira, dia 2 de junho, um esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas não concessionadas nas praias balneares, onde salienta que, em Portugal, “as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre, e que a ocupação por concessionários é permitida quando existe uma licença válida”.
Essas áreas “estão sujeitas aos limites, condições e obrigações definidas nas respetivas licenças”, frisa a APA. A definição das áreas concessionadas deve atender “às características morfológicas de cada praia, aos instrumentos de gestão territorial e às determinações das autoridades”.
De acordo com a referida entidade, as áreas não abrangidas por licença ou concessão “mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares”.
As praias devem ainda contar com áreas de segurança definidas de acordo com os regulamentos aplicáveis, as regras de segurança balnear e as orientações ou determinações das autoridades competentes.
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