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Mais competências para a Junta de Freguesia de Odeleite

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A Câmara Municipal de Castro Marim assinou, recentemente, um protocolo de transferência de competências para a Junta de Freguesia de Odeleite.

O acordo prevê que, a partir de agora, aquela Junta passe a ter competências ao nível da gestão e manutenção de todos os espaços verdes em domínio público, excepto os respeitantes ao Moinho das Pernadas e ao Parque Aventura, que permanecem a cargo da Câmara Municipal de Castro Marim.

Os serviços da freguesia também se responsabilizam pela limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros e pela manutenção e reparação do mobiliário urbano instalado no espaço público.

Passa, ainda, a ser da sua competência a reparação em estabelecimentos de educação e a manutenção do espaço envolvente, nomeadamente a realização de pequenas reparações no estabelecimento de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico de Odeleite.

Para que possa, na prática, assumir estas novas competências, a Junta vai receber da Câmara  uma verba mensal de 2.500 euros, para além de apoio técnico e jurídico.

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