Mais competências para a Junta de Freguesia de Odeleite
A Câmara Municipal de Castro Marim assinou, recentemente, um protocolo de transferência de competências para a Junta de Freguesia de Odeleite.
O acordo prevê que, a partir de agora, aquela Junta passe a ter competências ao nível da gestão e manutenção de todos os espaços verdes em domínio público, excepto os respeitantes ao Moinho das Pernadas e ao Parque Aventura, que permanecem a cargo da Câmara Municipal de Castro Marim.
Os serviços da freguesia também se responsabilizam pela limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros e pela manutenção e reparação do mobiliário urbano instalado no espaço público.
Passa, ainda, a ser da sua competência a reparação em estabelecimentos de educação e a manutenção do espaço envolvente, nomeadamente a realização de pequenas reparações no estabelecimento de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico de Odeleite.
Para que possa, na prática, assumir estas novas competências, a Junta vai receber da Câmara uma verba mensal de 2.500 euros, para além de apoio técnico e jurídico.
