Silves mantém IMI à taxa mínima

A Câmara de Silves aprovou manter, em 2017, a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). É o quarto ano em que esta situação se verifica.

No próximo ano, quem tenha imóveis urbanos naquele concelho vai pagar de IMI uma taxa de 0,3% sobre o valor dos mesmos. Os que se situem na freguesia de S. Marcos da Serra vão pagar ainda menos, uma vez que o executivo camarário decidiu aplicar-lhes uma minoração de 30%.

Foi também aprovado por unanimidade a redução de IMI no caso de imóveis destinados a habitação própria permanente das famílias com dependentes a cargo, o chamado IMI familiar (com 1 dependente – 5%, com 2 dependentes – 15% e com 3 dependentes – 20%), bem como a aplicação da taxa zero à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, o que é justificado por a autarquia não querer onerar o consumidor final, na facturação relativa aos serviços de comunicações electrónicas.

Em comunicado, a autarquia diz que “a adopção destas medidas representa um esforço financeiro do Município de Silves, que abdica de parte da sua principal receita em detrimento do investimento público, mas que se justifica social e politicamente pela necessidade de atenuar a pesada carga fiscal que ainda impende sobre as famílias.”

No entanto, estas medidas “não inviabilizam a necessidade do Governo retomar e reforçar os apoios sociais, concluir a eliminação da sobretaxa de IRS e baixar o IRS, entre outras obrigações constitucionais, no quadro da defesa do Estado Social.”

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