As propostas da coligação «Servir + Portimão»

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A devolução aos cidadãos dos valores cobrados pela Câmara através da Taxa Municipal de Protecção Civil é um dos compromissos eleitorais da coligação «Servir + Portimão» inscrito no seu programa eleitoral. Por outro lado, a equipa liderada por José Pedro Caçorino, que é apoiada por CDS, PSD, MPT e PPM, pretende criar uma Taxa Turística, “sendo a totalidade da receita revertida para a manutenção e recuperação dos espaços públicos do concelho.”

A “descida gradual” da taxa do IMI, a aplicação do IMI familiar, a eliminação da cobrança da participação variável do IRS e a redução gradual da derrama fazem, igualmente, parte do documento.

Para reduzir a dívida da autarquia, o «Servir + Portimão» pretende proceder à “rentabilização dos bens imóveis, com base em critérios transparentes”, sendo a verba obtida por esta via usada no pagamento antecipado do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Um dos objectivos assumidos por esta candidatura é conseguir obter mais investimento e empresas para o concelho. Para conseguir isso apresenta propostas como a criação uma “Via Verde” para o investidor no concelho, “agilizando e interligando todos os processos de licenciamento, instalação, informação e atracção de mercado” e a instituição de “incentivos económicos e benefícios fiscais que favoreçam a fixação de empresas e lojas-âncora no Centro Histórico de Portimão.”

O desenvolvimento de “um parque industrial moderno e atractivo”; o estabelecimento de “uma estratégia de promoção do centro histórico junto das unidades hoteleiras e dos operadores turísticos” e a implementação de “uma política integrada de direccionamento dos turistas dos cruzeiros para o Centro Histórico e comercial da cidade” são outras da propostas feitas. Nesta vertente, destaque, ainda, para o compromisso de “potenciar a economia do mar, através da criação do “Centro de Mar”, tendo o porto de cruzeiros como principal foco de atracção.”

Caso vença as eleições, José Pedro Caçorino e a sua equipa pretendem desenvolver” uma política de manutenção permanente dos espaços públicos, nomeadamente, através da criação da figura do “Gestor do Espaço Público”, que garanta o seu acompanhamento permanente.”

A este nível, as prioridades passam por conceber novas zonas verdes, parques infantis e de lazer e por requalificar o Parque da Juventude, o jardim adjacente à Fortaleza de Santa Catarina, na Praia da Rocha, o do Largo Gil Eanes, o do Largo Sárrea Prado (junto à estação da CP) e a criação de um novo na Urbanização da Raminha (Praceta Tengarrinha).

Esta candidatura propõe a elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade e Transportes e a criação de uma rede municipal de ciclovias e um serviço municipal de bicicletas públicas partilhadas. A repavimentação e alargamento da Estrada Municipal 531-1, no troço entre o Aeródromo Municipal e a Igreja da Penina e da estrada entre a Cruz da Parteira e a Igreja da Penina  são algumas das prioridades definidas para a vertente das vias de comunicação e trânsito.

No documento também está expressão a intenção de negociar com a empresa “Infraestruturas de Portugal” a criação de um Apeadeiro Ferroviário na zona da Pedra Mourinha e de se proceder ao desnivelamento da passagem de nível ferroviária das Cardosas.

Apoios para a fixação de médicos no concelho

No capítulo dedicado às questões de apoio social, os destaques vão para o desenvolvimento de políticas de habitação que “respondam às necessidades reais dos munícipes”, através, essencialmente, de “uma efectiva política de gestão da habitação social do município, recuperando as habitações degradadas e realojando os núcleos familiares que vivam em condições indignas, como por exemplo, nas zonas das Cardosas, Cruz da Parteira, Pontal, Vale da Arrancada, entre outros.” Pretende-se também o alargamento de apoios às famílias mais carenciadas de forma directa ou através das instituições particulares de solidariedade social que existem no concelho.

O «Servir + Portimão» quer alargar a oferta da rede pública de creches e jardins-de-infância, construir uma nova piscina municipal que possa receber competições oficiais e criar apoios à fixação dos profissionais de saúde qualificados, “através do estabelecimento de acordos com os mesmos, relativamente a alojamento e integração profissional dos cônjuges, que permitam a sua fixação na prestação de cuidados à população.”

Caso ganhe as eleições José Pedro Caçorino pretende “promover a efectiva instalação de videovigilância no Centro Histórico de Portimão e na Praia da Rocha”, bem como “diligenciar pela instalação de um posto avançado da GNR, na vila de Alvor.”

Na vertente cultural, uma das propostas desta candidatura é a diversificação da  programação do TEMPO, “conciliando manifestações de expressão artística locais com espectáculos de âmbito nacional e internacional, promovendo a educação de públicos nas várias expressões artísticas.”

A dinamização da realização de festivais de rua, preferencialmente fora dos meses de Verão, que promovam o trabalho e as iniciativas das associações locais e o apoio à requalificação e revitalização da Fortaleza de Santa Catarina, na Praia da Rocha, são outras das propostas inscritas no programa eleitoral do «Servir + Portimão».

A equipa do «Servir + Portimão»

Lista para a Câmara:

1. José Pedro Caçorino

2. Manuel Henrique Valente

3. Rosa Poucochinho

4. Carlos Gonçalves

5. Armando Santana

6. Matilde Branco

7. Marco Marreiro

8. Ricardo Coelho

9. Catarina Rosa

10. Vasco Gracias

Lista para a Assembleia Municipal:

1. Carlos Gouveia Martins

2. Marta Caetano

3. Natalino Alves

4. Pedro Pereira

5. Patrícia Aurélio

6. Hugo Mariano

7. Hélder Rodrigues

8. Ester Coelho

9. Miguel Afonso Pereira

10. João Caetano

11. Lara Estevens

12. Custódio Coelho

13. Pedro Roma

14. Conçeição Piscarreta

15. Nélson Fonseca

16. Rafaela Rodeira

17. Elisa Silvestre

18. José Cândido Rangel

19. Ricardo Silva

20. Maria Gabriela Silva

21. Maria Isabel Costa

22. Vasco Silva

23. Ana Lúcia Pinto

24. Pedro Marreiros

25. João Figueiredo

26. Cristina Músico

27. João Nascimento António

28. Joaquim Alves

Lista para a Assembleia de Freguesia de Portimão:

1. Sara Rosado

2. Ricardo Silva

3. Vitor Couto

4. Olga Vieira

5. Leticia Costa

6. Tiago Silva

7. Ricardo Viana

8. Maria Graça Candeias

9. Rita Sofia Reis

10. Emanuel Pinheiro

11. Luís Salgueiro

12. Anabela Lanita

13. Bruno Pires

14. Vera Vieira

15. Nádia Oliveira

16. Jorge Duarte

17. Fernando Varela

18. Maria Eduarda Mimoso

19. Cláudia Cruz

20. Fernando Fernandes

21. José Raposo

22. Maria Manuela Páscoa

23. Maria Felicidade Duarte

24. Gonçalo Pereira

25. Maria Fátima Rodrigues

26. Gonçalo Coelho

27. Patrícia Aurélio

28. Madalena Santos

Lista para a Assembleia de Freguesia de Alvor:

1. Vera Pereira

2. Carlos Correia

3. Ana Cristina Lourenço

4. Bruno Candeias

5. Paulo Cavaco

6. Carla Plácido

7. César Barata

8. Brian Boaventura

9. Joana Inácio

10. Bruna Santinho

11. Leonardo Vinagre

12. Andreia Costa

13. Gisela Cabrita

14. José Joaquim Pereira

15. Maria Analídia Perdigão

16. Rodrigo Fonseca Caçorino

17. Marco Marreiro

18. Maria Bernardete Marreiros

Lista para a Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande:

1. Raquel Boto

2. André Gonçalves

3. Sandra Filipa Bragança

4. Dina Rochate Silva

5. Ricardo Cândido

6. Maria Lucília Duarte

7. Fayzullo Khamidov

8. Carlos Silva Nunes

9. Maria Madalena Caçorino

10. Vítor Rosado Gambôa

11. Ângela Mary Broad

12. Manuela Pechão da Silva

Leia também:

As propostas do «Nós, Cidadãos!» para Portimão

As propostas do PS para Portimão

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