“Os parquímetros no centro da cidade contribuem para a ruína do comércio tradicional”

pub
pub

Segunda parte da entrevista a João Vasconcelos, o candidato do Bloco de Esquerda à presidência da Câmara de Portimão, levada a cabo pela Rádio Portimão, em colaboração com o Algarve Marafado.

Leia aqui a 1ª parte da entrevista

O Bloco de Esquerda propõe a criação da Polícia Municipal. Porquê? Há assim uma necessidade tão premente de criar a Polícia Municipal em Portimão?

Sim, faz parte do nosso programa já de há alguns anos a esta parte a criação da Polícia Municipal, se houver condições para isso, não é uma medida urgente. O objectivo é que providencie um policiamento de proximidade em inter-ajuda com as outras forças de segurança. Há Polícia Municipal em muitas cidades e isso tem sido positivo.

Tenho uma ideia mais negativa das polícias municipais, que só servem para passar multas de estacionamento…

Mas nós temos uma situação pior do que essa. Temos empresas municipais que passam multas de estacionamento de outros, substituindo-se à própria polícia, e é muito mau que isso aconteça. Já se levantou a questão de ilegalidade, mas, pelos vistos, parece que está plasmado em alguma legislação, mas não deixa de ser dramático e um bocadinho ridículo que essas empresas passem multas aos cidadãos e os persigam.

Está a referir-se à EMARP. Na apresentação pública da sua candidatura também se referiu a essa empresa municipal, dizendo que pode estar no caminho de ser uma nova Portimão Urbis. Os resultados da EMARP, tanto quanto julgo saber, são positivos, não parece terem nada a ver com os que a Portimão Urbis tinha. O que o leva a dizer isto e a ter essa preocupação?

Como diz o ditado popular, ‘gato escaldado de água fria tem medo’. A Portimão Urbis resultou da fusão de várias empresas municipais, detinha várias competências, o que levou àquilo que nós sabemos, contribuiu para um endividamento municipal terrível que ainda temos em Portimão. Subtraiu muitas competências à Câmara Municipal que era uma espécie de subsidiária dessa empresa municipal e nós sempre fomos contra isso.

A EMARP deverá continuar com o objecto inicial, mas hoje tem competências também na área do desporto, na área da cultura, tem competências na vertente das multas de estacionamento. Nós entendemos que essas funções deverão passar, paulatinamente, para a órbita da Câmara, tal como os seus trabalhadores devem ser internalizados na autarquia.

É isso que nós defendemos porque, como disse, tivemos um passado muito recente uma empresa muito poderosa e que levou àquilo que nós sabemos.

Contra a renegociação dos contratos de concessão do estacionamento
Mas não defende que se acabe com a EMARP, passando a gestão da água e dos resíduos a ser feita por serviços municipalizados, que era o que acontecia antes da sua criação?

Entendemos que a maior parte das competências deverão ficar na órbita das Câmaras. Até porque, enquanto aqui temos uma empresa que trata da água e resíduos, há outros concelhos que não o têm, mas não colocamos em causa a EMARP, antes pelo contrário, tem feito um bom serviço, tem tido um bom desempenho, não obstante em Portimão termos uma das águas mais caras do Algarve e até do país.

Entendemos que a EMARP continue com as competências das águas e serviços e que as outras competências e respectivos trabalhadores regressem à Câmara.

Outra das suas propostas é a eliminação dos parquímetros pagos, através da não renegociação dos contratos de concessão do estacionamento feitos com empresas privadas, que são de longa duração. É uma proposta que tem pés para andar no muito curto prazo, ou seja, haverá alguns contratos que vão chegar ao fim proximamente, ou trata-se de uma medida para ir sendo concretizada no médio e longo prazo?

Não defendemos a revogação ou anulação desses contratos, até porque isso envolveria, certamente, o pagamento de elevadas indemnizações.

O que defendemos é que eles não sejam objecto de nova renegociação. A concessão dos contratos de grande parte dos parquímetros no centro da cidade vai terminar em 2020 (foi por 20 anos) e a dos parques de estacionamento na Alameda bem mais tarde, pois foi feita por 50 anos.

Os que terminam em 2020, portanto, dentro do espaço temporal do próximo mandato autárquico, defendemos que não sejam renegociados. Entendemos que, numa primeira fase, no centro da cidade, o estacionamento deve ser gratuito para os residentes e que seja eliminado na Praia da Rocha, porque sempre fomos contra ele e há muitas queixas da parte dos comerciantes e dos automobilistas, aquilo é dramático.

Mas os residentes já têm um cartão para estacionarem gratuitamente no centro…

Sim, mas nem todos podem usufruir disso, e quando falo em residentes é de todo o concelho e não apenas dos que vivem numa determinada área…

Mas não acha que se corre o risco de chegarem umas dezenas de pessoas ao centro da cidade, ocuparem os espaços todos e, como é grátis, só retirarem as viaturas ao fim da tarde e, entretanto, mais ninguém conseguir espaço para estacionar?

Isso foi um modelo que se criou, mas há que desenvolver alternativas para estacionamento a preços não muito exagerados, porque não as há.

Onde é que vai criar esses parques?

Bom, isso tem que ser estudado, mas há alternativas. Ainda temos bolsas de terrenos que podem ser usadas para isso. Os parquímetros no centro da cidade contribuem em grande parte para a ruína do comércio tradicional, é necessário alterar esse paradigma.

Construir parques vai implicar grande despesa. Como é que vai conseguir ‘casar’ tudo isto se não houver a tal alteração que defende das regras do FAM? Em que áreas não prioritárias é que vai cortar para libertar recursos para isso?

Isto é uma dinâmica que não se resumirá a apenas um ano, é para o próximo mandato. Sei que é difícil, mas muitas das medidas que propomos não são para concretizar imediatamente, não se constrói um parque de estacionamento num mês. Há, também, que recorrer a fundos comunitários, há muitos modelos e fontes de receitas que poderão ajudar…

Através do formato público-privado?

O formato público-privado, nalguns modelos poderá funcionar, noutros, não.

E no que diz respeito ao estacionamento?

Pelo que vejo, acho que não tem sido muito rentável para a Câmara e tem sido uma fonte de descontentamento para os munícipes, tem sido uma fonte de desertificação do centro da cidade e, provavelmente, terá trazido mais-valias mas a terceiros. É necessário repensar este modelo de estacionamento, ao nível de parquímetros pagos no concelho.

Em Lisboa, que é a capital do país, a partir das 7 horas da tarde, nas zonas abrangidas por parquímetros, deixa de se pagar e aqui paga-se todos os dias até às 10 horas da noite, é uma vergonha, não pode acontecer. É a Câmara Municipal que pratica isto em Portimão e há muitas pessoas a reclamar. Nós somos radicalmente contra isso, até poderá gerar mais receitas para a Câmara, mas achamos que não vale tudo.

Que opinião tem sobre a nova gare rodoviária?

É caricato, mas só ao fim de 41 anos de Governo do PS – e, no último mandato, em aliança com o PSD – é que Portimão passou a ter uma gare rodoviária. Isso não deixa de ser dramático e vergonhoso.

Sempre defendemos a criação de um terminal rodoviário em condições, aliás, era também uma reivindicação das outras forças da oposição e até do Partido Socialista. Mas somos críticos sobre toda esta forma atabalhoada a apressada como foi criada, e que é uma medida nitidamente eleitoralista.

Ainda ontem soube, através de uma empresa rodoviária, que os motoristas estão a ir para a gare rodoviária, mas a sra. presidente disse que isso não iria acontecer, neste momento. Parece, também, que há problemas ao nível da entrada dos autocarros e não há intermodalidade com o comboio.

Se calhar teríamos outras zonas em Portimão onde deveria ser construída a gare rodoviária, por exemplo, no terreno ao pé do Mercado Municipal, após a saída, por realojamento, das pessoas que ali vivem. A zona escolhida é na periferia, está próximo do comboio, mas tem de ser criado um corredor para ligar a gare rodoviária à zona da estação de caminhos-de-ferro.

Esta foi uma obra apressada, gastaram-se, pelos vistos, 270 mil euros, aproveitando as coberturas do mercado por grosso, mas vê-se que há muito descontentamento e Portimão não merecia ter uma gare rodoviária deste calibre, merecia ter uma gare rodoviária com mais dignidade.  

O senhor tem sido, é justo reconhecê-lo, o político que mais tem batalhado pelo fim das portagens na Via do Infante. O Bloco de Esquerda tem conseguido fazer acordos com o governo do Partido Socialista em tudo aquilo que lhe parece ser essencial. Porque é que ainda não foi possível resolver esta questão? É falta de empenho do Bloco ou é o Governo que faz, digamos assim, orelhas de moucas à questão?

Desde que sou deputado na Assembleia da República já apresentei por 4 vezes, através do grupo parlamentar do Bloco, a proposta de eliminação das portagens na Via do Infante, duas em cada sessão legislativa e outras duas na discussão do Orçamento do Estado e para a semana vai entrar mais uma…

Quem é que votou contra?

Votou contra, infelizmente, o Partido Socialista, que se coliga ao PSD e CDS.

O Bloco de Esquerda, e bem, fez um acordo mínimo com o PS, em 2015, tendo, depois, outros partidos – PCP e Verdes – também se juntado a ele. Tínhamos 3 ou 4 objectivos: afastar a direita – PSD e CDS – do Governo; recuperar os rendimentos; minimizar a austeridade e parar o empobrecimento do país.

Mas nós queremos ir mais além e até o temos conseguido em algumas questões. Mas, nesta matéria, infelizmente, o PS está renitente e não está a cumprir, pois o actual 1º ministro até reconheceu que a Estrada Nacional 125 é um cemitério, para além de que, como se sabe, a Via do Infante foi paga, em parte, por fundos comunitários.

Esta via também não tem nada a ver com as outras ex-scuts que foram portajadas, porque não temos alternativa.

Ainda recentemente fiz, também, diligências junto do Ministério do Planeamento sobre as obras requalificação erradas que estão a ser feitas na Estrada Nacional 125. Aqueles traços contínuos têm levado a um desnorte das pessoas, a uma irritação tremenda… para além de que os acidentes estão a aumentar. Os últimos dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária indicam que houve mais mortes e mais feridos. Já vamos com quase 8 mil acidentes no Algarve.

O Bloco de Esquerda tem pressionado, tem colocado isto na mesa do senhor primeiro-ministro, mas não sei que outros interesses superiores se levantam. É preciso reconhecer, também, que para além dos acidentes, dos feridos e dos mortos, que são muitos, o Estado está a pagar à concessionária 30 a 40 milhões de euros por ano a somar ao valor das portagens.

Alguém está – certamente, a concessionária – a lucrar, há muitos interesses obscuros por trás e nós não abdicaremos de continuar a lutar pelo fim das portagens. A presidente da Câmara não tem feito o suficiente junto do Governo e da AMAL para acabar com as portagens na Via do Infante.

É preciso que o Hospital do Barlavento volte a ser autónomo

Enquanto candidato à câmara municipal como é que vê a questão das mobilidade ao nível das entradas e saídas desta cidade?

A mobilidade nas entradas e saídas da cidade não está fácil, é  uma cidade um pouco estrangulada. Sobretudo, no Verão e nos períodos da Páscoa e Natal, há zonas que ficam muito congestionadas. Nós propomos a criação de vias desniveladas, por exemplo, na zona do Continente e noutras áreas onde isso possa fazer sentido, é preciso tornar esta uma localidade mais acessível, mais fácil para as pessoas.

Temos, também, e isto foi política do Partido Socialista, grandes espaços comerciais no centro da cidade, o que complica a vida das pessoas e a mobilidade.

Há 4 anos na campanha eleitoral, um dos temas mais focados foi o da Saúde, em especial, o que tinha a ver com a situação que se vivia no Hospital do Barlavento. Daí para cá, a maior parte dos partidos, sobretudo de esquerda, exigiam que o hospital recuperasse a sua autonomia. Não foi isso que este Governo e este ministério fizeram. Que opinião tem sobre a opção tomada?

Em 2015, através do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, apresentei uma medida similar às que já tinham sido apresentadas ao Governo anterior, de que o Hospital do Barlavento fosse separado do Centro Hospitalar do Algarve e ficasse dotado de autonomia administrativa e financeira. O Partido Socialista, que antes também defendia esta ideia, votou contra a nossa proposta e fez com que fosse chumbada.

Na Comissão Parlamentar de Saúde e nas discussões do Orçamento de Estado também tenho questionado o Ministro da Saúde sobre os graves problemas de saúde que continuam a existir no Algarve, nomeadamente no Hospital de Portimão.

Aqui em Portimão não aceitamos esta medida [recentemente tomada pelo Ministério], até porque implica uma estrutura muito pesada. Se antes tínhamos dois pólos, agora passámos a ter 4: os hospitais de Portimão e Faro, o Centro de Reabilitação de São Brás de Alportel e a Universidade do Algarve.

É necessário separar, definitivamente, o Hospital de Portimão, dotando-o das condições adequadas, é necessária a colocação de mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos e que haja uma administração mais eficaz.

Em termos políticos acha que é esta a decisão do governo foi uma derrota de Isilda Gomes, que também queria que o Hospital do Barlavento voltasse ao modelo antigo?

Não sei se foi uma derrota de Isilda Gomes. Ela deixou de referir essa situação. Reconhecemos que, no passado recente, travou algumas lutas em conjunto com o Bloco de Esquerda e comigo próprio em defesa do Hospital de Portimão, mas vejo que a dra. Isilda Gomes, ultimamente, pouco tem referido a questão da Saúde. E a situação é difícil, é grave, não atingiu o nível de 2014/2015, em que foi muito dramática, mas as melhorias não são muito significativas.

Ao nível do apoio social há uma série de medidas no vosso programa. Já estamos na fase final desta entrevista, pelo que não vai ser possível falar em todas. Quais são as duas ou três principais?

Uma das prioritárias tem a ver com a habitação, nós defendemos que a câmara deverá fazer mais investimento nessa área, mas não criando guetos. O que temos na cidade são bairros periféricos abandonados. Houve um desleixo, uma incúria da parte da Câmara. É necessário requalificar todas aquelas zonas, recuperar as casas das pessoas que, embora paguem uma renda baixa, não têm dinheiro para promover as reparações e a câmara não as faz.

Também há que criar uma bolsa municipal de arrendamento e disponibilizar terrenos para auto-construção para jovens e, de uma forma geral, para as pessoas que necessitam de habitação.

É necessário, por exemplo, reforçar os apoios sociais às famílias. Há muita fome em Portimão, há pessoas com graves carências a nível alimentar, ao nível de medicamentos, ao nível de roupas e é preciso aumentar a rede municipal de infantários, creches e jardins-de-infância.

É necessário que Portimão passe a ser uma cidade solidária e inclusiva e que os mais fracos também possam ser protegidos pelos poderes autárquicos, o que não tem acontecido.

Qual é a primeira medida que vai tomar se ganhar as eleições no dia 1 de outubro?

A primeira coisa que farei é agradecer a confiança aos portimonenses. No executivo, temos muitas medidas para pôr em prática, mas uma das primeiras será a elaboração de um plano para prover habitação social condigna às pessoas porque é uma das grandes carências que Portimão tem.

(Entrevista conduzia por João Cardoso, Jorge Eusébio e Rui Miguel)

Leia aqui a 1ª parte da entrevista

Leia também:

As propostas do «Nós, Cidadãos» para Portimão

As propostas do PS para Portimão

 As propostas da coligação «Servir Portimão» 

As propostas do Bloco de Esquerda para Portimão

(Visited 305 times, 1 visits today)
pub
pub
ViladoBispo_Banner_Fev
pub

pub

pub

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.