Bloco quer devolver dinheiro da Taxa de Protecção Civil porque “não podemos estar a viver à custa de impostos ilegais”

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Rádio Portimão (106.5 FM), em colaboração com o Algarve Marafado, está a levar a cabo uma ronda de entrevistas aos candidatos à presidência da Câmara de Portimão.

Aqui fica a transcrição do essencial da 1ª parte da entrevista ao candidato do Bloco de Esquerda (BE), João Vasconcelos, de 61 anos de idade, professor e actualmente a exercer as funções de vereador na Câmara de Portimão e de deputado na Assembleia da República.

Leia aqui a 2ª parte da entrevista

O que o leva a ser, novamente, candidato à presidência da Câmara de Portimão?

Estou aqui em defesa do serviço público, daqueles que mais precisam, temos provas dadas e, naturalmente que, se for eleito presidente da Câmara, deixarei o cargo de deputado porque em primeiro lugar estão os cidadãos de Portimão, Alvor e Mexilhoeira Grande.

Candidato-me devido à situação pantanosa em que Portimão continua mergulhado. O Bloco de Esquerda, eu, como vereador, e outros autarcas na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia temos feito uma oposição construtiva ao Partido Socialista, criticando aquilo que é de criticar e não praticando uma política de terra queimada.

Entendemos que é chegada a altura de colocar Portimão em boas mãos. Até porque é preciso não esquecer que o PS está no poder em Portimão há 41 anos seguidos, no último mandato em aliança com o PSD.

Por muito respeito que tenha pela ainda presidente e candidata do PS, vejo que muita coisa ficou por fazer. Começou a fazer muita coisa – passe a redundância – nos últimos seis meses antes das eleições e nós queremos provocar uma ruptura, de forma a conseguir colocar este concelho em boas mãos a partir de 1 de Outubro.

Uma das frases que retive da sua sessão de apresentação é a de que “desta vez é para ganhar”. Está, portanto, convencido que é desta vez que o Bloco de Esquerda vai conquistar a Câmara de Portimão?

Sim, até porque os votos são das pessoas, não há partido que seja dono, que seja proprietário de qualquer voto. Nas últimas eleições tivemos um nível de abstenção recorde, o que significa que os abstencionistas são o maior partido neste concelho. E isto acontece por alguma razão.

É porque os cidadãos não se sentem representados, foram muito violentados no passado longínquo e também muito recente. É preciso não esquecer que, entre 2011 e 2015, tivemos um Governo comandado pelo PSD e CDS e às ordens da troika, que levou a cabo uma política terrorista contra os trabalhadores e, naturalmente que Portimão não fugiu à regra. E, como se isso não bastasse, tivemos, no concelho, aquelas políticas despesistas, de show-off televisivo, de eventos, não olhando a meios, mas esquecendo aqueles que mais precisavam.

Portimão foi e continua a ser um concelho onde ainda se fazem notar grandes níveis de desemprego, com carências alimentares e de habitação.

Por outro lado, e é uma das questões principais, o nível elevado de endividamento que atingiu o concelho de Portimão, fruto das políticas do PS e é preciso não esquecer que muitas das pessoas que estão no executivo permanente vêm do anterior executivo.

Da ainda presidente de Câmara nunca se ouviu uma única crítica, no passado recente, aos caminhos nocivos pelos quais Portimão estava a ser conduzido. Onde estão as críticas da ainda presidente de Câmara às políticas que a autarquia estava a conduzir, nomeadamente, em torno da empresa municipal Portimão Urbis, que foi um monstro de sorvedor de dinheiros públicos e que hoje estamos a pagar? São, ainda, cerca de 150 milhões de euros que os portimonenses têm que pagar.

“Cada portimonense ‘deve’ 2.501,14 euros”

Mas, olhando para o vosso programa eleitoral, verificamos que apresentam muitas medidas que implicam um aumento da despesa e muito poucas que resultam no aumento de receitas. Isto significa que têm algum plano que não aparece no programa de aumento da receita ou que consideram que a situação económica da Câmara já não é, afinal, nesta altura, assim tão complicada?

A situação financeira da Câmara continua a ser muito complicada. Basta dizer que do empréstimo de 142 milhões feito pela autarquia junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM), cerca de 121 milhões são para pagar aos bancos e 5 milhões para processos judiciais. Basta ver que Portimão, tinha, no final do ano passado, uma dívida de cerca de 139 milhões de euros, é o terceiro município [mais endividado], a nível nacional. Mas se formos ver por habitante, cada portimonense ‘deve’ 2.501,14 euros.

E como vai resolver isso?

O que dizemos é que para reduzir drasticamente este montante de endividamento, as condições draconianas do FAM não podem continuar. E o PS, que é Governo, [deve tomar medidas nesse sentido] não obstante ser apoiado pelo Bloco de Esquerda… fizemos um acordo mínimo para recuperar rendimentos, para minimizar a austeridade, para afastar a do poder a direita, que tinha praticado uma política terrorista e isso foi conseguido. Isto não fez parte do acordo, mas nós estamos a forçar sempre para conseguir a implementação de medidas que o Bloco de Esquerda defende, como a alteração das condições do FAM.

Ainda no ano passado, através do Grupo Parlamentar do BE, na discussão do Orçamento de Estado, propus que haja uma alteração ao endividamento municipal. Não podemos ter um programa de ajustamento em que os impostos estejam na taxa máxima. Os munícipes portimonenses e outros, que não foram responsáveis pela crise, não têm que pagar duplamente políticas de má gestão, neste caso, da responsabilidade do PS.

Mas se vai baixar as taxas camarárias, como pretende, é dinheiro que não entra nos cofres da autarquia…

Com certeza. Mas, por outro lado, pode criar aqui um dinamismo económico no concelho. Além disso, é preciso que a Câmara continue a praticar uma política de rigor e transparência. Parece que quer apostar, novamente, em grandes eventos, sabemos a que situação isso levou num passado muito recente. É necessário também atrair investidores, é necessário que haja incentivos fiscais, mas é também necessário olhar para as pessoas.

No que diz respeito à banca, à qual nós devemos 121 milhões, naturalmente que tem que haver uma política diferente em relação porque os portimonenses não têm que estar a pagar políticas de má gestão, ainda por cima temos uma ditadura dos bancos por 27 anos.

Que taxas pretende baixar e tem números relativamente aos efeitos que espera dessa redução de taxas?

Por exemplo, o IMI deverá ter uma redução porque se paga a taxa máxima. Por essa via proporcionaremos um alívio fiscal aos portimonenses e às pequenas empresas, que têm sido sobrecarregados durante vários anos por uma taxa de IMI máxima. Naturalmente que havendo muito mais desafogo por parte das pessoas e das empresas, haverá, também, um dinamismo económico diferente.

Por outro lado, a questão da Derrama, que todas as empresas pagam. O Bloco de Esquerda não é contra a Derrama, mas entende que os pequenos negócios, com até 150 mil euros de rendimento colectável, estejam isentos do seu pagamento.

Mas, portanto, tudo isto está dependente da alteração de regras do FAM? Se elas não acontecerem não terão condições para baixar as taxas e para implementar boa parte do que propõem no vosso programa eleitoral?

Com certeza, é natural. Se for eleito presidente de Câmara terei que mover as minhas influências junto do Governo [nesse sentido]. A actual candidata do PS faz parte dos órgãos centrais do seu partido e da Associação Nacional de Municípios, portanto teve todas as condições, todas as oportunidades para alterar o nível de impostos que temos e não o fez. Aliás, o PS votou contra a proposta que o Bloco de Esquerda fez no Parlamento. Terá que haver, efectivamente, uma alteração do FAM, sem dúvida.

Quanto é que a requalificação do porto de cruzeiros, que defende, vai custar?

Terá que haver uma grande uma grande projecção da parte do Governo em termos de financiamento e não da Câmara. A autarquia o que terá de fazer é prover ao reordenamento e à requalificação de toda aquela zona. Depois, através de incentivos diversos, chamar as agências e outras entidades, de forma a direccionar os clientes para a cidade. Muitas das pessoas que ali chegam nos cruzeiros nem vêm a Portimão, são direccionadas para outras cidades e outros concelhos e tem que se alterar esse paradigma. O presidente da Câmara terá que ter uma palavra muito forte junto do Governo para que haja essa requalificação.

Nós também defendemos a reabilitação urbana que é uma das partes importantes para criar emprego, movimentando as pequenas e médias empresas. Portanto há aqui um conjunto de sinergias que são possíveis de ser criadas, no sentido de se provocar o tal dinamismo aqui no concelho de Portimão.

Protecção Civil e Bombeiros devem ser financiados com dinheiro do Orçamento de Estado

Uma das propostas que apresentam no vosso programa eleitoral é a devolução do dinheiro que as pessoas pagaram de Taxa de Protecção Civil. É uma medida para avançar logo no primeiro ano, caso ganhe as eleições?

Sim, essa é uma das medidas que temos porque entendemos que foi um imposto encapotado que foi praticado pela actual presidente da Câmara de Portimão em 2014, embora a proposta já venha do executivo anterior. No fundo foi uma extorsão que se fez aos portimonenses e que levou a que tenham sido extorquidos, passe a redundância, quase um milhão de euros aos contribuintes, neste caso, aos proprietários.

Portanto, é uma medida que custa um milhão de euros…

Exactamente. Ainda há bem pouco tempo o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional uma taxa similar à de Portimão, a de Vila Nova de Gaia. Tratava-se de um imposto, o que é competência da Assembleia da República.

Não podemos estar a viver à custa de impostos ilegais e a sra. presidente pretenderia manter essa taxa enquanto vigorasse o FAM. Manteve-o só um ano porque não teve condições políticas para mais devido ao movimento de contestação que existiu na cidade e no qual me orgulho de ter feito parte, na rua, na Câmara, apresentando propostas para a anulação da taxa, que o PS em aliança com o PSD reprovou.

Mas também fico satisfeito por outros partidos da oposição, como o CDS e o PSD, através da coligação Servir + Portimão, também proporem essa medida, tendo em conta que o seu candidato, se bem se recordam os portimonenses, em 2012, quando era membro da Assembleia Municipal, propôs uma taxa de protecção civil nos contadores da água.

Portanto, essa é uma medida que propomos, até porque a sra. presidente já disse que se fosse obrigada pelo tribunal, devolverá a taxa municipal.

Mas a questão é que não foi obrigada. Utilizando uma linguagem popular, não estão a pôr a carroça à frente dos bois? A taxa que o tribunal declarou inconstitucional é uma que se diz ser similar à de Portimão, mas, como se sabe, por vezes, os tribunais tomam decisões diferentes em relação a questões que para os cidadãos comuns parecem ser iguais. Não seria melhor, tendo até em conta que está em causa um milhão de euros, esperar algum tempo, até que a questão seja esclarecida e, inclusivamente, para que, entretanto, melhore a situação financeira da Câmara?

O Bloco de Esquerda respeita muito a Protecção Civil, respeita muito os bombeiros, não é isso que está em causa, mas entendemos que devem ser financiados com dinheiros do Orçamento do Estado e o Governo anterior fez uma política desastrosa, a esse nível, e depois muitas câmaras, alijando responsabilidades, e prosseguindo a mesma via, acabaram por aplicar taxas de protecção civil e as pessoas pagaram um imposto encapotado, o que é uma injustiça.

Nós consideramos que é uma ilegalidade até porque, se reparar bem, aquilo que foi declarado em relação à Taxa de Protecção Civil de Vila Nova de Gaia é muito similar a Portimão, embora tenha sido só sobre as empresas, não deixa de ser sobre as empresas proprietárias de imóveis, no essencial, é a mesma coisa.

Portanto, independentemente de haver ou não ou decisão do tribunal relativamente a Portimão, o Bloco quer devolver esse dinheiro?

Com certeza, até porque houve pessoas que não pagaram – e, se calhar, bem – mas as que pagaram sentem-se injustiçadas.

Leia aqui a 2ª parte da entrevista

(Entrevista conduzia por João Cardoso, Jorge Eusébio e Rui Miguel)

Leia também:

As propostas do «Nós, Cidadãos» para Portimão

As propostas do PS para Portimão

 As propostas da coligação «Servir Portimão» 

As propostas do Bloco de Esquerda para Portimão

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