Cristóvão Norte acusa o Governo de falta de clareza na questão da prospecção de petróleo

O deputado do PSD Cristóvão Norte acusa o Governo e o Partido Socialista de, em matéria de pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos, dizerem uma coisa e fazerem o contrário.

Por um lado, o PS “anuncia as rescisões dos contratos de gás e petróleo no Algarve” e, um mês depois, vem “o Governo a autorizar a realização de um furo de pesquisa, não obstante as mais de 40.000 oposições então registadas no processo de consulta pública”.

Na Assembleia da República, o PS votou favoravelmente uma recomendação ao Governo no sentido da «suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e extracção de petróleo e gás, convencional ou não convencional, no Algarve», mas, pouco depois, surge o Governo, numa acção de promoção nos Estados Unidos, “a apresentar a exploração de petróleo offshore como uma oportunidade de investimento no nossos País”.

Outra contradição que o deputado apresenta é o facto do Governo ter vindo fazer “o anúncio entusiasmado da aprovação de uma Lei que obriga, desde o ano passado, à consulta aos municípios nos processos de autorização ou renovação das licenças de pesquisa – e, agora, em 2018, a aprovar o prolongamento de uma licença de pesquisa contra o parecer favorável dos municípios”.

Para Cristóvão Norte, o prolongamento do prazo de prospecção e pesquisa ao consórcio, que o Governo acaba de autorizar, “é apenas mais um episódio de um processo em que a falta de transparência tem sido a nota dominante”.

Dirigindo-se ao ministro do Ambiente, o deputado defendeu que “os cidadãos têm direito a conhecer quais são as opções de política energética, com transparência e clareza, sem engano ou dissimulação. E têm direito a fazer escolhas. A apoiá-las ou censurá-las. Sem as conhecer, apenas podem ser iludidos” e , na sua opinião, “é isso que tem acontecido a respeito da prospecção e exploração de gás natural e petróleo ao largo do Algarve”.

O prolongamento dos direitos de prospecção das concessões Lavagante, Santola e Gamba, ao largo de Aljezur, que acaba de ser concedido, acrescenta, “é apenas mais um episódio do inaceitável exercício de falta de transparência e clareza”.

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