Lagoa vai ter novo Plano Diretor Municipal (PDM)

A proposta do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagoa encontra-se em fase de discussão pública e foi apresentada recentemente em sessão pública da Assembleia Municipal. O presidente da Câmara local, Luís Encarnação, diz-nos o que este documento vai trazer de novo.

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Que diferenças substanciais existem entre o futuro PDM e o atual?

Este é um PDM de 2ª geração, tem uma maior vertente operativa, uma maior definição, é mais transparente e é mais fácil trabalhar com ele. Integra, também, uma série de planos hierarquicamente superiores que, desde 1994 até hoje, foram sendo aprovados e que no PDM atual ainda não estavam contemplados. Engloba uma preocupação ambiental e ecológica e procura, de alguma forma, integrar a estratégia de desenvolvimento do concelho.

Em que fase está o processo?

Agora está em fase de consulta pública, no decorrer da qual os cidadãos podem analisar a proposta e dar os seus contributos que serão analisadas e, eventualmente, integrados no documento.

Depois, a proposta final terá de voltar a ser analisada e votada pelo executivo da Câmara e pela Assembleia Municipal, após o que será enviada para os outros organismos que têm competência para a aprovar.

Planos de urbanização também vão ser revistos

Quando é que espera que o processo esteja concluído e o novo PDM possa entrar em vigor?

Diria que o processo não ficará concluído antes de seis meses.

A partir daí será também necessário alterar os planos de pormenor e urbanização?

Os planos de urbanização terão de ser forçosamente revistos, mas não pelo facto do PDM entrar em vigor, mas por, nos termos da legislação, eles caducarem em junho de 2020.

No entanto, como nessa circunstância estão não só os planos de urbanização de Lagoa como de todo o país, penso que será provável que essa data seja adiada, sendo assim dado às autarquias mais tempo para desenvolverem esse processo.

 

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