Servir Portimão quer isenção de taxas municipais para micro, pequenas e médias empresas locais
A coligação Servir Portimão defende que a Câmara isente de “todas as taxas e tarifas municipais” os empresários em nome individual e/ou sociedades comerciais (micro, pequenas e médias empresas) com sede ou estabelecimento estável no concelho de Portimão.
Trata-se, justifica esta força política, de uma proposta que visa mitigar os “efeitos nefastos” que as medidas restritivas de combate ao Covid-19 vão ter na atividade dos empresários e empresas do concelho.
Para além disso é proposto que a autarquia determine “a isenção de pagamento de fatura da água e demais tarifas que lhe estão associadas, de todos os consumidores particulares e empresas com domicílio fiscal no concelho de Portimão”.
Estas medidas deverão vigorar, pelo menos, nos meses de março e abril, podendo vir a ser alargada a outros meses, dependendo isso do evoluir da crise que vivemos.
Estas propostas serão apresentadas na próxima reunião do executivo, a realizar esta quarta-feira, juntamente com a de que a Câmara encete, desde já, a negociação, junto da Comissão Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM)AM, com vista à concessão de isenção da cobrança de Derrama para o ano de 2020.
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