Portimão renova medidas de apoio social

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A Câmara de Portimão decidiu prolongar até 30 de setembro a vigência das medidas excecionais e temporárias de apoio social e económico face à atual situação de calamidade no âmbito da pandemia da Covid-19.

É, assim, renovado o pacote de ajuda anteriormente aprovado no âmbito da criação de um Fundo de Emergência Social, na ordem dos 2 milhões de euros, que inclui medidas ao nível económico, social e de saúde pública.

Ao nível das medidas de apoio económico, a autarquia destaca, em comunicado, a isenção das taxas municipais de ocupação de via pública e publicidade, destinadas a estabelecimentos comerciais com porta aberta para a via pública e área inferior a 400 m2, sendo que já tinha entrado em vigor, até 31 de dezembro, a isenção do pagamento das taxas relativas às esplanadas abertas, bem como a permissão de instalação de novas ou o aumento das esplanadas existentes, desde que estejam asseguradas as condições de segurança. 

A nível social, mantém-se a suspensão da interrupção do fornecimento de água e da cobrança de juros de mora e a possibilidade dos consumidores acederem a planos de pagamento até 18 meses para as faturas vencidas entre o mês de março e o mês de setembro, podendo estes planos iniciar-se a 1 de dezembro de 2020. Continuam, igualmente, em vigor outras medidas excecionais relacionadas com a Tarifa Social da Água, Subsídio de Apoio ao Arrendamento, Subsídio de apoio à aquisição de medicamentos e ao prolongamento da atribuição do Cartão Solidário a famílias vulneráveis, para a aquisição de bens alimentares no Mercado de Portimão. 

Triplicam os pedidos de apoio social

As dificuldades com que as famílias se têm vindo a confrontar levam a que os pedidos para atribuição de subsídio de apoio ao arrendamento tenham triplicado, em relação a período homólogo anterior, com “o registo de cerca de 200 pedidos de apoio, entre março e maio deste ano”.  

Neste momento, adianta a autarquia, “há 140 famílias que, tendo reunido os requisitos necessários, são apoiadas com uma média mensal de 125 euros”.

Recorde-se que, no seguimento das medidas de apoio social, “para além de um reforço de verba destinada à atribuição de subsídios de apoio ao arrendamento, houve lugar à redução imediata, de 5 para 2 anos, do tempo mínimo de residência no concelho para atribuição deste subsídio e a atribuição do mesmo sem existência de processo de necessidade habitacional, verificada a necessidade emergente e a renovação automática dos subsídios, incluindo os que perfaçam o prazo máximo dos três anos”. 

Em paralelo, foi suspenso até 30 de setembro o pagamento das rendas sociais em todos os fogos municipais, data a partir da qual poderão os arrendatários pagar a totalidade das rendas de uma só vez, ou aderir a planos de pagamento, durante 18 meses e sem juros ou penalizações. 

Quanto à tarifa social da água, que entre janeiro e maio do ano passado havia recebido apenas 30 pedidos, “regista entre março e maio de 2020, desde já, mais de uma centena de solicitações”.

Em termos do apoio à aquisição de medicamentos, “duplicaram os pedidos, tendo sido reforçada a verba destinada a esta medida social”. Está contemplada a comparticipação mensal à medicação, no caso das pessoas que precisem de apoio contínuo, ou a aquisição pontual quando for necessário o apoio para ultrapassar a dificuldade financeira de adquirir um determinado medicamento. 

Cartão solidário também é renovado

Outra das medidas renovada até ao final de setembro é o Cartão Solidário, de apoio extraordinário às famílias vulneráveis do concelho que sofreram quebra abrupta e acentuada no valor dos rendimentos mensais, decorrente da situação epidemiológica da Covid-19. 

O objetivo é assegurar a aquisição de géneros alimentares no Mercado da Av.ª S. João de Deus, tendo sido recebidos cerca de 40 pedidos desde o lançamento do cartão, no final de maio. Atualmente, já há 20 famílias vulneráveis que, com o seu cartão, podem usar os vales solidários para fazer compras, sendo emitidos nos próximos dias mais 20 cartões. 

Para a formulação de candidaturas ou esclarecimento de qualquer questão acerca dos apoios sociais, os interessados devem dirigir-se ao balcão de atendimento da Divisão de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão, ou contactar este serviço através do telefone 282 470830/859 e email accao.social@cm-portimao.pt. Caso seja necessário, será feita marcação prévia para atendimento em gabinete por um técnico da Divisão.

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