Mais uma assembleia municipal do ‘outro mundo’

A Assembleia Municipal de Portimão voltou a reunir, esta segunda-feira, em mais uma sessão pouco ‘ortodoxa’ e com produtividade nula.

Começou com a constatação de que os lugares reservados ao executivo permanente da Câmara se mantinham vazios, tal como tinha acontecido na fase final da sessão de sexta-feira.

Desta vez, a ausência foi justificada, em missiva enviada pela presidente da Câmara, Isilda Gomes, pelos dois casos de Covid-19 detetados na autarquia. Essa circunstância fez com que a delegada de saúde decidisse que “todos os membros do executivo permanente fossem testados e que se mantivessem em isolamento pelo menos até à saída dos resultados”.

Com este esclarecimento dado, começaram, então, a ter lugar as intervenções dos deputados municipais e logo se viu que dificilmente se avançaria alguma coisa na ordem de trabalhos.

António Quaresma, da CDU, manifestou, em nome da sua bancada, um “protesto” pela forma como se desenvolveu a sessão anterior, atirando grande parte da responsabilidade aos dois eleitos do Servir Portimão que, “manhosamente”, transmitiram parte dos trabalhos pela internet.

Mas também às suas críticas não escaparam o executivo municipal, por ter abandonado os trabalhos, e o presidente da Mesa, por ter avançado com a discussão da intervenção escrita de Isilda Gomes sem que ela ou qualquer outro elemento do executivo municipal estivessem presentes.

Receio de risco de contágio

No mesmo sentido foi a intervenção de Carlos Gouveia Martins (PSD), que também apresentou um protesto pela forma como a sessão anterior decorreu. Para além disso, o líder da bancada social-democrata manifestou dúvidas sobre a existência de condições de segurança para a realização da sessão. Isto porque na sexta-feira, os deputados municipais tinham estado naquele mesmo espaço em contacto com os elementos da Câmara, pelo que podiam ter sido infetados.

Mariana Santos (PS), que é enfermeira e vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), respondeu que se houvesse esse risco, certamente que a delegada de saúde teria determinado que fizessem teste. Para além disso, com as condições de segurança e desinfeção existentes na sala, considerou estar reunidas todas as condições para que os trabalhos prosseguissem.

Fernando Imaginário (PS) manifestou “protesto e vivo repúdio pelos atos grosseiros” que, na sua opinião, ali tinham ocorrido na sessão anterior, vindos da bancada Servir Portimão. Para não variar, também Marco Pereira (Bloco) tinha um protesto para fazer, mas, no seu caso, pelo “abandono intempestivo do executivo permanente”.

O mote para o que mais tarde aconteceu, foi dado por Pedro Purificação (CDU), que pediu a suspensão dos trabalhos e o regresso dos mesmo no dia 28, com a presença de representantes da Câmara.

Daí a pouco, José Pedro Caçorino anunciou que ele próprio e os outros dois vereadores da oposição iriam abandonar a sala, uma vez que entendiam não fazer sentido serem os únicos membros da Câmara presentes, com a agravante de não poderem intervir no debate.

Por fim, depois de mais cerca de meia-hora de discussão estéril, todos os deputados da oposição resolveram abandonar a sala. No imediato, ainda houve, por parte do presidente da Mesa da Assembleia, João Vieira, a intenção de prosseguir os trabalhos, mas, depois de consultado o regimento, constatou-se que não havia quórum para isso e a sessão foi encerrada.

“É uma vergonha”

Pelo meio, ainda houve tempo para o presidente da Junta de Portimão, Álvaro Bila (PS), manifestar “vergonha pelo que aqui se tem passado, pois não foi para isto que fomos eleitos, mas para tratar dos problemas do concelho”.

Com todos estes incidentes, a Assembleia não entrou, ainda, nos pontos de ordem de trabalhos mais importantes, que são a discussão e votação do Orçamento para 2021 e as Grandes Opções do Plano. E parece cada vez mais improvável que isso aconteça até ao final do ano, apesar de estar marcada nova sessão para o dia 28.

Há, ainda, um outro elemento que não foi referido por nenhum deputado municipal e que pode atrasar ainda mais o processo. É que a lei 169/99, que rege a forma de funcionamento dos órgãos autárquicos determina, no seu artigo 48º, que nas sessões das assembleias municipais, “a câmara municipal faz-se representar, obrigatoriamente, pelo presidente”. Caso este tenha “justo impedimento, pode fazer-se substituir pelo seu substituto legal”.

Isso parece significar que só é possível uma sessão iniciar-se e ter continuidade se na sala estiver o presidente ou o vice-presidente da Câmara. Daqui poderá eventualmente concluir-se que tudo aquilo que foi discutido na sessão de sexta-feira, após a saída do executivo municipal, e nesta segunda-feira não terá qualquer validade legal.

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