As principais obras da Câmara de Loulé para 2023
A Assembleia Municipal de Loulé aprovou o Orçamento da Câmara para 2023, que tem como maior obra pública prevista a requalificação da zona costeira de Quarteira e Vilamoura com o futuro Mercado Municipal de Quarteira, no valor de 25,2 milhões de euros.
Destaque, também, para a construção de 64 fogos de habitação no loteamento Clona em Loulé, que vai implicar um investimento de 12 milhões de euros.
No eixo Cultura e Desporto é de salientar o investimento no Quarteirão Cultural no centro da cidade de Loulé, orçamentado em 13,1 milhões de euros. A edificação da Creche do Forte Novo em Quarteira com um investimento já em curso de 2,4 milhões de euros e a construção do ACES Central, da USF Lauroé, da UCC Gentes de Loulé e Centro de Saúde Universitário, igualmente já em curso e com um investimento total final de 5 milhões de euros são outras das intervenções previstas.
Destaca-se ainda o investimento de 5,2 milhões de euros no fecho da Circular Norte de Loulé e o investimento de mais de 4,3 milhões de euros na rede de águas e esgotos de Sobradinho, Alfeição e Lagoa de Momprolé.
Como forma de apoiar as famílias e as empresas do concelho, a autarquia louletana irá manter uma redução nos impostos cobrados neste território. “O município de Loulé assume-se como um dos melhores municípios do País para o estabelecimento das famílias e empresas, não só através dos investimentos em curso ou projetados para o próximo ano, como também através de uma das políticas fiscais mais competitivas e com os menores encargos, garantindo assim uma melhoria na economia e potenciando o investimento e a criação de emprego”, sublinha o executivo na proposta apresentada.
A taxa de IMI permanecerá no valor mínimo aplicável de 0,3%. Por outro lado, como forma de combater a desertificação do interior, foi aprovada a minoração até 30% da taxa fixada para 2023, permitindo incentivar quem se queira instalar nestas áreas territoriais. A proposta direciona-se concretamente às freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença e Benafim.
Ainda no que concerne ao IMI, como base essencial de uma política de apoio às famílias, haverá reduções de 20, 40 e 70 euros (montante fixo) na taxa deste imposto, de acordo com o número de filhos do agregado familiar.
Na mesma lógica que tem sido seguida nos últimos anos, a Autarquia irá isentar da percentagem na participação variável do Município de Loulé no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho para o ano de 2023, abdicando assim dos 5% que constitui o valor máximo que a lei permite.
E numa iniciativa dirigida ao tecido empresarial, foi ainda aprovada a não aplicação da derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC.
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