Câmara de Portimão baixa impostos municipais
A Câmara Municipal de Portimão decidiu baixar a taxa de IMI, participação variável no IRS e a derrama sobre o IRC das empresas.
Pelas contas daquela autarquia, esta decisão faz com que “a economia local seja desonerada em cerca de 2,3 milhões de euros de impostos em 2025”.
Segundo o Presidente da autarquia, Álvaro Bila, ” a saída do endividamento excessivo permite realizar uma baixa generalizada dos impostos municipais, mantendo-se a necessidade de rigor e a prudência na gestão das contas da Câmara Municipal de Portimão.”
Assim, o valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a arrecadar no próximo ano fiscal passará dos atuais 0,39 por cento para 0,38 por cento, no âmbito do orçamento autárquico para 2025, que tem a particularidade de já não estar sujeito às condicionantes do PAM – Programa de Ajustamento Municipal, que vigorava desde 2016.
Ainda no âmbito do IMI, foi prorrogado por mais dois anos a isenção do respetivo pagamento no que concerne aos prédios destinados a habitação própria e permanente, com o valor patrimonial tributários até 125.000 euros.
No que diz respeito à participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, foi decidida a participação máxima de 4,0% (menos 1 ponto do que em 2024), a ser arrecadada em 2025 referente aos rendimentos relativos ao ano em curso, enquanto será lançada uma derrama de 1,0% (menos 0,5% face a 2024) sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), gerado na área geográfica do município.
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