Presidente da Câmara de Silves quer responsabilização de dois dos seus antecessores

O actual executivo permanente da Câmara de Silves, da CDU, quer que sejam levadas a cabo todas as acções e medidas que visem responsabilizar os ex-presidentes Isabel Soares e Rogério Pinto (PSD) pela gestão que fizeram no âmbito do processo “Viga d’Ouro”.

Em comunicado, os actuais dirigentes máximos da autarquia lembram que, no seguimento da realização de uma auditoria interna, já tinham recomendado que “fosse avaliada a possibilidade de accionar judicialmente os eleitos locais de anteriores executivos directamente envolvidos no processo “Viga d´Ouro”, com fundamento em responsabilidade civil, de modo a possibilitar o ressarcimento dos danos causados ao erário público municipal”.

Na altura, o processo só não seguiu em frente porque, acusa-se, a vereação não permanente – representando PS e PSD – rejeitou a proposta.

Agora, a equipa liderada por Rosa Palma volta à carga, tendo como argumento principal a recusa, por parte do Tribunal de Contas, em homolgar as contas de gerência do Município de Silves, relativas aos anos de 2011 e 2012, por ter detectado diversas irregularidades.

O Tribunal enviou o relatório para o Ministério Público para desenvolver “um eventual processo para efectivação de responsabilidade financeira para condenação dos responsáveis” na reposição das verbas em que o município terá sido lesado, que ascendem a 668 mil euros. Para além disso, os dois autarcas em causa, Isabel Soares e Rogério Pinto, poderão ter de pagar multas entre 2.550 e 18.366 euros.

Facturas não pagas na origem da situação

Em causa estão, essencialmente, mais de uma centena de empreitadas e fornecimentos solicitados à empresa “Viga D´Ouro – Construções, Lda.”, entre 2004 e 2006, num valor próximo de cinco milhões de euros, que não terão sido antecedidos dos procedimentos legais obrigatórios em vigor.

Uma parte substancial da dívida que, por essa via, a Câmara de Silves contraiu perante a empresa “Viga D´Ouro”, totalizado 4,9 milhões de euros, acabou por ir parar ao “Banco Espírito Santo, S.A.”, ao “Banco Comercial Português” e à “Caixa Leasing & Factoring”.

De acordo com o comunicado da Câmara de Silves, “Isabel Soares reconheceu junto das três instituições bancárias as dívidas na sua totalidade, bem como todas as facturas que as titulavam, comprometeu-se ao pagamento dos valores em dívida em prazo certo, e renunciou a invocar perante a Banca quaisquer direitos que detivesse sobre a empresa “Viga D´Ouro” que pudessem obstar, total ou parcialmente, ao seu integral pagamento”.

Contudo, os pagamentos não foram feitos nas datas fixadas, situação que levou os bancos credores “a accionar judicialmente a autarquia, reclamando o pagamento do capital em dívida (€ 4.919.016,27) e juros de mora (€ 2.239.691,13)”.

O comunicado acrescenta que “segundo o Tribunal de Contas, a Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares foi responsável pela realização das obras e aquisições de serviços sem a observação dos procedimentos básicos da contratação pública; foi ela quem reconheceu os créditos cedidos pela empresa “Viga D´Ouro” às três instituições bancárias, confirmou as facturas dessa empresa subjacentes às cedências dos créditos e obrigou o Município de Silves ao seu pagamento”.

Daí que “deveria ter acautelado que dispunha de meios monetários para proceder aos pagamentos devidos e ter agido no cumprimento tempestivo das obrigações assumidas junto da Banca, a fim de colocar termo à situação criada”.

Por sua vez, o Dr. Rogério Santos Pinto, enquanto exerceu funções de Presidente da Câmara Municipal de Silves, “também deveria ter posto termo às situações de ilegalidade e de incumprimento que causaram prejuízo ao erário público”.

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