Alojamento Local não quer aumento de impostos
As propostas do Orçamento do Estado para o próximo ano para o Alojamento Local não agradam aos investidores algarvios do sector. Em causa está o aumento de imposto previsto, uma situação que esperam seja ainda revista na discussão na especialidade que vai ser feita no Parlamento.
Esse foi o recado principal que os deputados socialistas eleitos pela região levaram para Lisboa, após terem realizado, em Lagoa, uma audição sobre esta vertente turística. A iniciativa contou com um painel dedicado aos empresários e outro composto por responsáveis de entidades públicas.
Ao longo das várias horas de debate apenas se pode dizer que há uma conclusão perfeitamente pacífica: todos defendem que, cada vez mais, quem aluga as suas casas de forma ilegal passe para este sistema, para que fique na legalidade e pague os impostos devidos.
A partir daqui, as opiniões são desencontradas, sobretudo no que diz respeito às alterações que vão ser introduzidas em Orçamento do Estado. O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, diz que resultarem de um problema meramente local, que afectava, apenas, “quatro bairros de Lisboa”, mas que os políticos acabaram por transformar numa questão nacional.
No decorrer das intervenções e debate foi possível constatar que este é um tema sensível e que mexe com diferentes visões e interesses relacionados com a actividade económica e turística.
O sector parece ter no presidente da Câmara de Tavira e da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) um grande defensor. Jorge Botelho considera que o Alojamento Local teve “um papel importante na requalificação histórica, após a quebra do imobiliário”. Os investimentos levados a cabo permitiram requalificar muitos edifícios que estavam em degradação acentuada e levar gente nova para o centro das cidades.
A mesma opinião tem o presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo, Luís Alberto, que elogiou o papel desenvolvido por esta actividade. Na sua opinião, não são os clientes dos hotéis que dinamizam minimamente as povoações e o comércio local.
Devido à política ‘tudo incluído’, a que cada vez mais unidades hoteleiras aderem, os seus clientes praticamente não saem dos empreendimentos. Em contrapartida, os utilizadores do Alojamento Local, “vão aos cafés, aos bares e às mercearias”, dinamizando, dessa forma, o comércio local e os centros históricos das cidades, vilas e aldeias algarvias.
Muitos turistas a dormir na clandestinidade
Menos entusiasmados parecem estar os representantes da hotelaria tradicional, que vêm fugir uma parte dos seus clientes para este mercado, embora reconheçam que muitos dos que utilizam o Alojamento Local nunca frequentariam a hotelaria tradicional. O seu principal alvo não são, portanto, os empresários que estão legalizados. O grande problema, defenderam Elidérico Viegas (AHETA) e Daniel do Adro (AIHSA), são os ilegais, que fazem concorrência desleal e não pagam impostos.
A atitude relativamente ‘cooperante’ revelada por estes dirigentes associativos terá, igualmente, um pouco a ver com o facto de, pelos vistos, um número já significativo dos seus associados também fazer parte do Alojamento Local. Com efeito, Elidérico Viegas revelou que, devido a problemas relacionados com a legislação, muitas empresas que exploram pensões e albergarias, têm vindo a inscrever-se como empresários do Alojamento Local.
Mas a tónica principal foi mesmo a necessidade de cada vez mais se trazer mais gente para a legalidade. É que, revelou Vítor Neto, da NERA, segundo dados da ANA há cerca de 1 milhão e 750 mil passageiros do Reino Unido que chegam ao Algarve por via aérea. Tendo em conta que ficarão uma média de 5 noites na região, são responsáveis por 8,75 milhões de dormidas. Contudo, os dados oficiais apenas revelam 5,5 milhões de dormidas de turistas britânicos. Já descontando o facto de muitos deles terem casa no Algarve, a conclusão a que chega é que um número muito significativo dessas dormidas acaba por ir para o alojamento paralelo, perdendo o Estado, com isso, muito dinheiro.
Mas também a região perde, por outra via. É que as verbas que recebe para promoção têm a ver com vários itens dos quais se destaca o número de dormidas, referiu o presidente da Região de Turismo do Algarve, Desidério Silva. Ora, sendo muitas dessas dormidas feitas no mercado paralelo, não contam para as estatísticas, nem contribuem para que venha mais dinheiro para a promoção da região.
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