Costa a abrir, Marcelo a fechar

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António Costa passou por Portimão, no Sábado, para participar no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses e garantir aos autarcas que não vai esquecer-se de lhes disponibilizar os meios financeiros necessários para que possam exercer as novas competências que o poder central lhes vai atribuir.

O 1º Ministro garantiu que a descentralização “é a reforma estrutural do nosso Estado” e assumiu que ela vai, mesmo, avançar, tal como irão ser dados os passos necessários para garantir o cumprimento integral da Lei das Finanças Locais. Também música para os ouvidos dos presentes foram as promessa de que vão ser agilizados os processos de execução dos fundos comunitários e que os autarcas vão ter uma palavra importante a dizer na nomeação dirigentes das CCDR’s.

Outro dos temas que levou ao Congresso teve a ver com os incêndios e o que é preciso fazer para os evitar. Assumiu que, ao longo de décadas, os sucessivos governos têm encontrado “muita resistência” à implementação de verdadeiros planos de ordenamento florestal, mas que isso vai ter mesmo de ser feito.

Para já, uma das medidas tomadas para evitar que tragédias como as que tivemos este ano voltem a repetir-se é a obrigação dos proprietários de terrenos de limpar as faixas se segurança junto a estradas e caminho. Caso isso não aconteça até 15 de Março, a bola passa para as autarquias que têm carta branca para o fazer, havendo uma verba de cerca de 50 milhões de euros para o efeito.

Ao que apurámos, esta é uma matéria não consensual entre os presidentes de Câmara. Muitos consideram que se trata de uma forma airosa de atirar a ‘batata quente’ para os municípios, que passarão a ser vistos e apontados como responsáveis caso, no futuro, surja algum grande incêndio.

O Congresso foi encerrado por Marcelo Rebelo de Sousa que assumiu ser importante que o país consiga “manter e acelerar o progresso” conseguido nos últimos anos, ao nível das finanças públicas e emprego. Para isso é necessário, na sua opinião, “uma maior capacidade para olhar a prazo, para além de 2020”.

Quanto ao processo de descentralização, concordou que 2018 “é um ano bom” para concretizá-lo, uma vez que não há eleições que possam contaminá-lo, pelo que tudo pode ser discutido e decidido de forma tranquila e pacífica. É uma matéria, de resto, que deve merecer largo consenso, uma vez que “importa que haja a certeza que o decidido agora não será questionado” no futuro, em função de qualquer resultado eleitoral.

O presidente da República foi ao encontro das pretensões dos autarcas na questão da descentralização, ao defender que é preciso que se faça uma “quantificação precisa dos meios e dos prazos que acompanharão a transferência de competências”, mas, ao mesmo tempo, deixou o recado de que “a descentralização é para as pessoas e não para os responsáveis políticos”.

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