Alcoutim aprova orçamento para 2019

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2019 do município de Alcoutim foi recentemente aprovado, em sessão da Assembleia Municipal, com a abstenção da Coligação Renovar Alcoutim PPD/PSD.CDS-PP.MPT.PPM e os votos a favor do PS.

A proposta para 2019 prevê um valor global de 11.079.975,00 euros, sendo que 3.991.058,00 euros são despesas de capital, representando 36% do Orçamento, destaca-se a inclusão nas receitas de 1.619.197,00 euros, resultado de financiamento para as obras de reabilitação urbana do antigo edifício dos CTT para edifício habitacional e o loteamento na aldeia de Martim Longo, junto à Avenida dos Almocreves, representando 14,61% da receita total esperada para o ano de 2019.

Segundo Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, “este orçamento espelha o assumir da política de habitação do Município, dada o reconhecimento do sério problema de habitação no concelho, e a escassez de propostas para lhes dar resposta”.

No âmbito da receita, refira-se também que como tem sido hábito, a autarquia irá manter a taxa de IMI nos valores mínimos (0,3%) e continuará a adotar o coeficiente familiar para este imposto que permite reduções a acrescer à taxa de 0,3%, de 20,00€ em agregados com 1 dependente, de 40,00€ em agregados com 2 dependentes e de 70,00€ em agregados com 3 ou mais dependentes.

De forma a potenciar o mercado de arrendamento, pela primeira vez deliberou-se, os termos do número 7 do artigo 112ª do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), fixar uma redução até 20% da taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados destinados à habitação permanente.

A autarquia adotou, ainda, a taxa variável de IRS, derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem a 0%.

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